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Notícias

06/07/17

Comissão amplia setores beneficiados por desoneração

As empresas que hoje adotam a sistemática poderão manter a desoneração até o final do ano A comissão mista da Medida Provisória 774/17concluiu na quarta-feira, 5, a votação do relatório do senador Airton Sandoval (PMDB-SP),…
06/07/17

Governo prepara nova lei de recuperação de empresas em dificuldade

A equipe econômica está concluindo uma proposta para uma nova lei de recuperação judicial que facilite a retomada das atividades de empresas em dificuldade, escreveu ontem, 5, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em sua…
06/07/17

DCTF Inativa versão 3.4: Sistema está normalizado

Representantes da Receita Federal do Brasil acabam de entrar em contato como o SESCON-SP para anunciar a normalização do sistema de transmissão da DCTF Inativa versão 3.4. Nos últimos dias, o Sindicato recebeu diversas manifestações…
06/07/17

PIS e COFINS – Receita Federal diz não a exclusão do ICMS da base de cálculo

A Receita Federal mantém posição de que ainda não é permitido excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 6.032/2017 (DOU de…
06/07/17

O que os Estados esperam da reforma tributária

André Horta, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e presidente do Comsefaz, critica o privilégio da União na partilha de receitas tributárias. É preciso dividir um pouco com os Estados A proposta de reforma…
06/07/17

Contadores de todo o Brasil devem opinar na revisão do Código de Ética da Profissão, diz vice-presidente do CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) criou uma comissão que já analisa alterações no Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) que começou a ser revisado para melhor adequação aos padrões de comportamento exigidos da profissão,…
06/07/17

Brasil deve sair da cobrança de impostos indiretos

Uma alternativa seria copiar a metodologia de países de primeiro mundo No Brasil, grande parte da arrecadação de impostos incide de uma tributação indireta sobre o consumo de bens e serviços, atingindo assim, na maioria…
06/07/17

Regras para o novo Refis podem ser ainda mais bondosas

Fruto de um acordo envolvendo Ministério da Fazenda, Congresso e Planalto, o novo Refis, o programa de regularização de dívidas com a União chamado de Programa Especial Regularização Tributária (PERT), pode ter regras ainda mais…
06/07/17

Simples Nacional completa dez anos de implantação

O regime de administração compartilhada da arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos devidos pela microempresa (ME) e pela empresa de pequeno porte (EPP), foi criado pela Lei Complementar nº 123, de 2006, em obediência à…
06/07/17

Senado aprova urgência, e reforma trabalhista será incluída na pauta

Com aprovação do requerimento, proposta estará pronta para votação dentro do prazo de duas sessões de votação. Medida evita que projeto volte para análise de comissão. Sob protestos da oposição, o Senado aprovou nesta terça-feira…
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