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Notícias

03/08/17

O governo pode aumentar tributo por decreto?

A alta de tributos sobre combustíveis e as discussões sobre a possibilidade de decretos aumentarem alíquotas de impostos e contribuições colocaram em evidência uma outra ação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão…
03/08/17

Receita Federal e Incra assinam ato conjunto de simplificação

A nova solução, além de trazer simplificação das obrigações acessórias, garante a integridade e convergência de dados entre as bases do Incra e da Receita Federal Dando continuidade à agenda de simplificação, produtividade e desburocratização,…
03/08/17

ICMS/SP – Procedimentos para saída de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento

SEFAZ-SP, por meio de resposta à Consulta Tributária esclarece procedimento aplicável às saídas de notebook e demais bens do ativo imobilizado com funcionário para uso fora do estabelecimento De acordo com a Resposta à Consulta…
03/08/17

Governo edita Medida Provisória que institui Programa de Regularização Rural (PRR)

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Rural (PRR). Segundo as regras do programa, os contribuintes poderão liquidar dívidas perante a…
03/08/17

Atenção para os Pisos Salariais Estaduais

Empresas que mantém matriz e filiais em estados diferentes devem seguir a legislação própria de cada estado, no tocante aos pisos salariais das categorias dos trabalhadores. Os pisos salariais estaduais estão previstos no artigo 7º,…
03/08/17

ICMS/SP – Contribuinte optante pelo Simples Nacional pode aderir ao PEP

Contribuinte do ICMS paulista optante pelo Simples Nacional poderá liquidar débitos do imposto junto ao Estado de São Paulo através do PEP – Programa Especial de Parcelamento A autorização para liquidar débitos de ICMS através do…
03/08/17

Curitiba – Nota Curitibana é aprovada por unanimidade pelos vereadores

Todos os 33 vereadores que votaram na análise em primeiro turno do Programa Nota Curitibana, nesta terça-feira (1º), foram favoráveis à iniciativa do Executivo. O projeto (002.00014.2017), que integra o chamado Plano de Recuperação, é…
02/08/17

Cidade do planalto norte catarinense, São Bento terá penitenciária industrial

O município de São Bento do Sul, no planalto norte catarinense, vai receber a construção de uma nova penitenciária industrial. A unidade terá capacidade para 364 detentos em oito mil metros de área construída em…
02/08/17

Agronegócio catarinense sente os efeitos da estiagem

O agronegócio de Santa Catarina vem sentindo os impactos da falta de chuva. Os principais prejuízos são observados nas pastagens, que influenciam a produção de leite e carne. As altas temperaturas e a falta de…
02/08/17

Com investimento de R$ 14 milhões rodovias do oeste catarinense ganhariam mais segurança, estima Fiesc

Com investimento de R$ 14,1 milhões, rodovias estaduais e federais que cortam as regiões Oeste e Extremo-Oeste de Santa Catarina ganhariam mais segurança. Estudo da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) avaliou os principais…
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