Notícias
31/03/16
31/03/16
Motorista não consegue reconhecimento de dano existencial baseado em jornada excessiva
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um ex-motorista do Consórcio J. Malucelli/CR Almeida que pretendia receber indenização por dano existencial por conta de jornadas extenuantes. De acordo com…
30/03/16
Multa por omissão de bens no Imposto de Renda é reduzida de 150% para 20%
As multas aplicadas por omissão de rendimentos no Imposto de Renda não podem ser exorbitantes, devendo seguir os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e a penalidade também não pode ter caráter confiscatório. O entendimento foi…
30/03/16