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Notícias

26/09/17

Nota de esclarecimento: ISS sobre serviços de streaming

Cobrança à empresa será realizada na região onde o serviço for prestado, e não no município em que a prestadora estiver instalada. A cobrança dos serviços de streaming começou com a aprovação, pelo Congresso Nacional,…
26/09/17

Limite de faturamento do MEI sobe de R$ 60 mil para R$ 81 mil

Alteração no limite máximo de faturamento anual permite que empresas permaneçam no sistema simplificado O limite de faturamento para que uma empresa consiga se enquadrar na categoria de microempreendedor individual (MEI) passará de 60.000 reais por ano para 81.000 reais.…
26/09/17

As pedras no caminho dos MEIs

Ainda há pouca informação e os microempreendedores individuais ficam perdidos e na inadimplência. O diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, reforça que a dinâmica do MEI é simples Ainda há pouca informação e os microempreendedores individuais ficam…
26/09/17

Carf aceita operação que reduz tributos sobre venda de ações

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou operação realizada por contribuinte para reduzir tributação com venda de ações, anulando autuação de aproximadamente R$ 54 milhões. Os conselheiros da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara…
26/09/17

ICMS-ST – Em SP a partir de outubro ferramenta terá novo IVA-ST

Após adiamento, a partir de outubro em São Paulo ferramenta terá novo IVA-ST Governo de São Paulo, por meio da Portaria CAT 88/2017 (DOE-SP de 23/09) alterou o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST…
26/09/17

Simples Nacional: Tributação de revenda de software não customizável

Vai revender software não customizável? Receita Federal esclarece tributação de empresa optante pelo Simples Nacional O esclarecimento da tributação da receita decorrente da revenda de software não customizável veio com a publicação da Solução de Consulta nº 434/2017 (DOU…
26/09/17

Sonegação de ICMS na distribuição de combustíveis atinge R$ 4,8 bilhões por ano

Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) estima que ao menos R$ 4,8 bilhões são sonegados por ano no mercado de distribuição de combustíveis. O montante é relativo ao não pagamento de ICMS aos Estados. Com base em…
26/09/17

Fisco tributará ativo aferido a valor justo

Segundo a Receita Federal, quando for feita a devolução de participação no capital social aos sócios, o aumento do valor do ativo a valor justo deverá ser adicionado às bases de cálculo do IR e…
26/09/17

Exame de Suficiência: De 2011 até hoje, aprovação média é de apenas 36,74%. Prepare-se.

Se você é estudante do último ano de Ciências Contábeis ou ainda não tem o registro no conselho de classe, mas se formou a partir de 2010, provavelmente já sabe que falta menos de uma semana para…
26/09/17

Operações em dinheiro estão na mira da Receita

Quem receber mais de R$ 30 mil em dinheiro (ou o equivalente em moeda estrangeira), seja empresa ou pessoa física, terá de comunicar à Receita Federal Duas semanas após a maior apreensão de dinheiro vivo…
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