Notícias
06/12/17
05/12/17
Novas Datas de Implementação da EFD-Reinf em 2018
Início da obrigatoriedade da EFD–Reinf para cada grupo de contribuintes coincidirá com a competência inicial de envio dos eventos periódicos do eSocial. O início da obrigatoriedade da EFD–Reinf para cada grupo de contribuintes, nos termos da Resolução que trata da…
05/12/17
Paraná passará a exigir a emissão do MDF-e nas prestações Intermunicipais.
A partir de 1 fevereiro do ano que vem, todo transporte realizado dentro do Estado do Paraná deverá possuir o documento MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). Anteriormente, o MDF-e era obrigatório somente para transportes interestaduais; para transportes…
05/12/17
Empresa indenizará trabalhador por não entregar guias do seguro-desemprego
Não fornecer as guias para o trabalhador pedir o seguro-desemprego gera indenização. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do setor de construção civil ao pagar indenização substitutiva…
05/12/17
TSE lança título de eleitor digital que pode substituir documento impresso na votação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, lançou nesta sexta-feira (1º) o E-título, documento digital que pode substituir no dia da eleição o título de eleitor. A novidade já valerá na eleição…
05/12/17
Município não pode vedar emissão de nota fiscal eletrônica a devedores de ISS, defende MPF
Órgão entendeu que prefeitura ofendia o princípio da livre iniciativa ao bloquear a emissão de notas fiscais eletrônicas de empresas com débitos em impostos municipais O Ministério Público Federal (MPF) é contra a norma que…
05/12/17