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Notícias

07/12/17

Câmara aprova projeto que cria Refis para micro e pequenas empresas

Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 6, no plenário da Câmara, projeto de lei que cria um programa de parcelamento tributário - conhecido como Refis -, para micro e pequenas empresas. Aprovada por 332 votos…
07/12/17

Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI

As regras relativas ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI) foram profundamente alteradas a partir de 2018 pela Lei Complementar nº 155/2016, a exemplo dos novos limites de faturamento, da instituição da tributação progressiva, do fator “r” para…
07/12/17

Simples Nacional: Efeitos dos sublimites na apuração

Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou os sublimites para 2018 Através da Resolução nº 136/2017 (DOU de 06/12) o Comitê Gestor  do Simples Nacional divulgou os sublimites para 2018. Para que serve o sublimite? O sublimite determina até qual valor de…
07/12/17

MEI 2018: Efeitos da exclusão de ocupações da lista

O que todos querem saber: Se a ocupação foi excluída do MEI, vale para quem já está usufruindo desta regra? Sua ocupação foi excluída da lista do MEI? Se sim, não poderá continuar no MEI em 2018. Se sua ocupação foi…
07/12/17

Empregadores têm até hoje para fornecer informações ao Caged

Hoje (7) é o último dia para que os empregadores informem ao Cadastro Geral e Empregados e Desempregados (Caged) as contratações e os desligamentos de empregados. A partir deste mês, os dados fornecidos terão que…
07/12/17

Arrecadação tributária do Estado cresce

Dados da Fazenda Estadual informam que a receita tributária de Santa Catarina cresceu 7,7% até novembro. O número representa o acumulado de janeiro a novembro, frente a igual período de 2016. Já a arrecadação total…
07/12/17

Mudanças no sistema de gestão do Porto de São Francisco do Sul

Os deputados estaduais de SC aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2017, de autoria do Poder Executivo, que extingue a autarquia estadual responsável pela administração do Porto de São Francisco do Sul. A votação…
07/12/17

Com presença de 1,3 mil pessoas, Jaraguá do Sul lança carta pela educação

Iniciativa da Câmara do Movimento SC pela Educação visa estimular a sociedade a contribuir com a elevação da escolaridade do trabalhador Mobilizadas por uma educação de mais qualidade, lideranças de Jaraguá do Sul e região…
07/12/17

Deputados aprovam projeto de lei que transforma Fatma em Instituto

O projeto de lei, que transforma a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) em Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais na sessão de ontem, 6. De autoria…
07/12/17

Joinville: servidores rejeitam calendário escolar 2018 e podem paralisar

Os servidores da educação lotaram o auditório do Sinsej em assembleia dia 5 e rejeitaram o Calendário Escolar 2018 apresentado pela Secretaria de Educação. Esse é o pior calendário já proposto pelo governo. Ele conta…
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