Notícias
25/05/18
Comitê Gestor reconsolida o Regulamento do Simples Nacional
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta (24), a Resolução CGSN nº 140, de 2018, que reconsolida o Regulamento do Simples Nacional. A publicação decorreu de intenso trabalho da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples…
25/05/18
Suspensas em todo o país ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o Imposto sobre Circulação de…
25/05/18
Comunicado técnico orienta auditores na emissão de relatórios
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou em reunião Plenária, ocorrida no mês de maio, o Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais (ITR) elaboradas por entidades de incorporação imobiliária (CTR 03). O Comunicado tem…
25/05/18
Empresa deve devolver a trabalhador desconto de IR por férias pagas na rescisão
Parcelas de natureza indenizatória, entre as quais estão incluídas as férias indenizadas, não estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que uma siderúrgica…
24/05/18
Sindicato das Indústrias Químicas pede retorno de ICMS de 12% ao Governo do Estado
Representantes do Sindicato das Indústrias Químicas do Sul Catarinense (Sinquisul) estiveram na Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) nesta terça-feira (22) para solicitar o retorno da alíquota de 12% no ICMS. “O…
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