Notícias

27/09/18

Despacho de importação é aprimorado

 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.833, de 2018, que altera o despacho aduaneiro de importação em face da nova Declaração Única de Importação (Duimp), bem como modifica…
27/09/18

Norma de Educação Profissional Continuada está em audiência pública

 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em Audiência Pública, no dia 24, a revisão da NBC PG 12 (R3), que dispõe sobre a Educação Profissional Continuada (EPC). A norma tem o objetivo de regulamentar…
27/09/18

“Vamos nos armar para defender o Simples”, diz presidente do Sebrae

 Com o risco de redução dos repasses para o sistema “S” pelo próximo governo eleito, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou ao Estadão/Broadcast que a entidade vai defender com unhas e dentes o dinheiro para as…
27/09/18

Proposta estabelece imposto único federal sobre os combustíveis

 O deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 420/18, que estabelece imposto único sobre combustíveis, de competência da União. Segundo o autor, os diversos…
27/09/18

Criminalizar não pagamento de tributos gera insegurança, diz advogado

 Em agosto, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, ao julgar um Habeas Corpus, que não pagar valores declarados de ICMS que foram repassados aos clientes caracteriza apropriação indébita tributária. Apesar de não ter efeito…
27/09/18

Médico não obtém vínculo de emprego após STF decidir sobre licitude de terceirização

 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de vínculo de emprego entre a Comunidade Evangélica Luterana de São Paulo (Celsp) e um médico contratado por empresa interposta. A Turma aplicou, na…
27/09/18

Turmas do TST julgam a favor da terceirização

 Duas turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) começaram a aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a terceirização de atividade-fim. Um dos processos, analisado pela 4ª Turma, envolvia um médico. O…
26/09/18

Empresas que usarem o DARF Avulso permanecem obrigadas a prestar as informações ao eSocial

 As empresas que não conseguiram concluir o fechamento da folha do mês de agosto/2018 no eSocial, nem constituíram o crédito tributário na DCTFWeb, poderão efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias por meio de DARF Avulso,…
26/09/18

Prazo para entrega da DITR termina dia 28

 A Receita Federal alerta acerca de o prazo para a entrega tempestiva da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) terminar na sexta-feira, dia 28/9, as 23h59min59s, horário de Brasília. Até ontem foram…
26/09/18

Receita multa repatriação não declarada

 As empresas e as pessoas físicas que mentirem sobre condenação em ação penal, residência no país e ocupação de cargo público serão excluídos da repatriação. Foi o que informou a Receita Federal na Instrução Normativa…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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