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Notícias

05/12/18

Comissão aprova projeto que proíbe a exclusão de empresas adimplentes do Refis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que proíbe a exclusão, do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), de pessoas jurídicas adimplentes e de boa-fé. A proposta (PLC 115/2018) segue para o…
05/12/18

Receita Federal publica parecer sobre compensação de estimativas de IRPJ e de CSLL

Foi publicado, no Diário Oficial da União de quarta-feira (04/12), o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 2, de 2018, que uniformiza a interpretação sobre a compensação de estimativas referentes ao IRPJ e à CSLL efetuada por…
05/12/18

CAE aprova mudança nas regras de publicação de documentos de empresas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10…
05/12/18

Guinada liberal no próximo governo sugere redução da carga tributária

A perspectiva do País  direcionar-se para uma economia mais liberal a partir de 2019, sugere a possibilidade da redução da carga tributária ao longo do próximo governo. Em 2018, a fatia dos impostos ficará na…
05/12/18

Avança proposta sobre combate à corrupção na abertura de empresas

A Câmara poderá aprovar antes do final do ano legislativo, no dia 20, projeto de lei que pretende impedir a constituição de empresas para fins de corrupção e lavagem de dinheiro. A proposta exige a…
05/12/18

Prazo de registro de informação no Siscoserv é alterado

Foi publicada, no Diário Oficial da União de terça-feira (04/12), a Instrução Normativa RFB nº 1.852, de 2018, que altera a IN RFB nº 1.277, de 2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às…
05/12/18

Empresas familiares devem ter estruturas de governança

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), em parceria com a Amcham, realizou, em novembro, o 4º Seminário de Governança Corporativa. O objetivo do encontro foi conhecer as estratégias adotadas pelas companhias, principalmente com estruturas…
04/12/18

Alerta: abrir uma empresa pode ficar mais complicado

Sob o pretexto de injetar maior transparência à atividade econômica, o Congresso agilizou os encaminhamentos do Projeto de Lei 10.044/2018 que, na prática, vai aumentar a burocracia para os empreendedores. Isso, na contracorrente das demandas por simplificação…
04/12/18

Comissão vota parecer da reforma tributária na quarta

A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara (PEC 293/04) reúne-se nesta quarta-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto foi apresentado na semana passada, mas um pedido de vista coletivo adiou sua votação.…
04/12/18

Lei da desburocratização não beneficia empreendedor

A Lei n°13.726, que proíbe os órgãos públicos da União, Estados e Municípios de exigir reconhecimento de firma e cópias autenticadas de documentos dos cidadãos, não desburocratizou a vida dos empreendedores. Para abrir uma empresa…
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