Notícias
16/07/19
Para governo, reforma da Câmara criará o maior imposto do mundo
O Ministério da Economia calcula que a proposta de reforma tributária encampada pela Câmara dos Deputados exigiria a fixação de uma alíquota de 30% ou até maior para o novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que incidiria…
16/07/19
Trabalhador poderá rescindir contrato após três meses sem salário
O Projeto de Lei 2646/19 determina que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho após três meses de atraso salarial. Neste caso, bastará ele notificar extrajudicialmente o empregador para receber a indenização equivalente…
16/07/19
Consumidor poderá bloquear chamadas de telemarketing de empresas de telecom
Começa a funcionar nesta terça-feira (16) o cadastro para bloqueio das chamadas de telemarketing de empresas de telecomunicações para quem quiser evitar essas ligações. O site Cadastro Nacional Não Me Perturbe passará a receber o…
15/07/19
Pequenos negócios têm até hoje (15) para retornar ao Simples Nacional
O prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema termina nesta segunda-feira (15). A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do Simples Nacional, da Receita…
15/07/19
Governo quer reduzir de 27,5% para 25% alíquota máxima do Imposto de Renda
Principal medida após as alterações nas regras da Previdência, a reforma tributária a ser proposta pelo Ministério da Economia vai reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas, de 27,5% para 25%, e empresas,…
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