Notícias
30/07/19
Fenacon, CFC e Receita realizam 1ª edição de Fórum de Assuntos Tributários
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizarão, no dia 5…
30/07/19
Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros
A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulgar a possibilidade de se realizar compensação tributária mediante…
30/07/19
Substituição tributária: PGE ganha recurso que poderia causar perda de R$ 120 milhões por ano ao Estado
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve êxito em recurso de empresa do ramo de ferragens, localizada na região Oeste, que questionava a cobrança por parte do Estado de valor excedente do…
30/07/19
30/07/19
Congressistas vão analisar 11 medidas provisórias a partir de agosto
Em agosto, senadores e deputados precisarão analisar 11 medidas provisórias com temas variados, que vão desde mudanças na estrutura governamental até novas regras para a venda de bens apreendidos de traficantes. A maioria aguarda avaliação…
30/07/19
Novo texto da MP da Liberdade Econômica autoriza abertura de bancos aos sábados
A medida provisória (MP) da Liberdade Econômica autoriza a abertura de agências bancárias aos sábados. O relator do texto, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), propõe a revogação de uma lei de 1962 que veta o expediente interno…
30/07/19
30/07/19
Abrangência de tese sobre direito à compensação tributária é definida no STJ
A tese fixada no Tema 118 dos recursos repetitivos em 2009 teve sua abrangência definida pela 1ª Seção do STJ. As duas premissas estabelecidas para delimitar o entendimento são: “Tratando-se de mandado de segurança impetrado com vistas a…
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