Notícias
20/09/19
Isenção de IR para pessoas com deficiência grave é aprovada na segunda comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou isenção de imposto de renda sobre rendimentos de pessoas com deficiência grave. Trata-se do Projeto de Lei 2940/11, do ex-deputado…
20/09/19
Debatedores defendem equilíbrio na distribuição e no uso do FGTS
Participantes de audiência pública sobre medida provisória que trata dos saques do FGTS (MP 889/2019) recomendaram equilíbrio para uma boa gestão do fundo e boa utilização dos recursos retirados pelos cidadãos. A medida provisória permite…
20/09/19
Brindes que acompanham produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI, decide Primeira Turma
Os brindes incluídos em pacotes de outros produtos industrializados não compõem estes últimos nem se confundem com o material das embalagens e, por isso, não geram direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)…
20/09/19
Ganho dos empregados com ações não integram base de cálculo das contribuições previdenciárias e sociais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a extinção de uma execução fiscal movida pela União Federal contra uma empresa provedora de acesso a Internet de Curitiba. A dívida havia sido calculada em…
19/09/19
Compliance e Marketing Digital são debatidos em Fórum Contábil do Sescon de Florianópolis
A implementação das práticas e adequações para a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), Compliance e a Marketing Digital empresários da contabilidade e seus Clientes foram temas de debates durante o Fórum Contábil realizado…
19/09/19
Por falta de previsão fiscal, comissão rejeita exclusão de tributos de base de PIS e Cofins
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (18) proposta que retira o ICMS e o ISS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A rejeição…
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