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Notícias

27/09/19

Em execução de R$ 22 milhões, Justiça reforça responsabilidade de pessoas físicas sobre tributos não recolhidos por empresas

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve nova vitória em ação sobre responsabilidade tributária de pessoas físicas em relação ao não recolhimento de impostos por pessoas jurídicas. Execução fiscal ajuizada pelo Estado…
27/09/19

Carteira de Trabalho Digital – o que muda para empregadores e trabalhadores?

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social…
27/09/19

Jucesc e OAB/SC unidas na busca de agilidade nos registros das sociedades de advogados

O presidente da Jucesc, Juliano Chiodelli, recebeu a visita do presidente da Seccional da OAB/SC, Rafael Horn, onde foram tratados temas pertinentes à agilização dos registros e atos relativos às sociedades de advocacia. A intenção…
27/09/19

Publicada portaria do FAP com vigência para 2020

A Portaria 1.079 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2019, com vigência para o ano de 2020, foi publicada nesta quinta-feira (26/9), no Diário Oficial da União (DOU). O FAP, aplicado desde…
27/09/19

Nova lei garante a arrecadação de contribuições sociais em ações e acordos trabalhistas

A Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (23/9), fortalece os esforços para a redução do déficit previdenciário e garante a arrecadação de contribuições sociais em…
27/09/19

Informação sigilosa pelo WhatsApp caracteriza justa causa para demissão

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de três empregados que divulgaram documentos sigilosos da Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda., de Guarujá (SP). Embora…
27/09/19

63,5% das empresas brasileiras não possuem políticas de trabalho remoto

O home office é tendência mundial e está gradualmente sendo adotado pelo mercado de trabalho. De acordo com uma pesquisa da consultora inglesa Hays, um em três profissionais aponta que já trabalham home office. Mundialmente, o número…
27/09/19

Qual a importância do setor de RH dentro de uma empresa pequena?

Embora a economia brasileira esteja estagnada e as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) não sejam muito animadoras, o Sebrae Nacional divulgou que, no primeiro semestre, as pequenas e microempresas brasileiras foram as…
26/09/19

Webinar vai debater impactos da reforma tributária no setor de serviços

A reforma urgente do sistema tributário brasileiro é uma das defesas da Federação Nacional de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). Diante da relevância da pauta, a Entidade convidou…
26/09/19

Junta Comercial de SC vai conceder isenção para baixa de empresas menores

O presidente da Junta Comercial do Estado (Jucesc), Juliano Chiodelli, se reuniu com executivos da Associação Empresarial de Joinville (Acij) ontem para falar sobre as mudanças no sistema de abertura e fechamento de empresas. Informou…
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