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Notícias

27/01/20

Contribuinte não precisa pagar diferença se Fisco errou cálculo do ICMS

Se a Fazenda do Estado errou no cálculo do imposto devido, o contribuinte não tem obrigação de pagar a diferença, pois não teve responsabilidade sobre o fato. Com esse entendimento, a juíza Renata Scudeler Negrato, da…
27/01/20

Trabalho intermitente pagou em média menos de um salário mínimo em 2018, mostra Dieese

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que em 43% dos vínculos intermitentes a remuneração foi inferior a um salário mínimo em dezembro de 2018. Além disso, entre os vínculos em…
24/01/20

Direito Previdenciário para contadores com a Profª Analice Schneider Rosa

Iniciará no dia 09/03 o Programa Contando com o Direito.  O projeto é um lançamento do SESCON Grande Florianópolis e tem como objetivo: proporcionar aos empresários contábeis noções de Direito Empresarial e Societário, Civil, Trabalhista,…
24/01/20

Como ficam os incentivos fiscais em SC com as mudanças aprovadas no fim de 2019

As mudanças nos incentivos fiscais concedidos a setores da economia de Santa Catarina foram o principal assunto do ano passado na Assembleia Legislativa (Alesc). As renovações de benefícios que terminaram de ser aprovadas na última…
24/01/20

Novo regramento sobre taxas cobradas nos cartórios entra em vigor em março

O novo regramento sobre os emolumentos cobrados nos cartórios de Santa Catarina entrará em vigor no mês de março. Ele está previsto na Lei Complementar 755/2019, aprovada no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa…
24/01/20

Opinião Fenacon #1: Mudança na Gestão Sindical é tema de primeiro podcast

O diretor de Políticas Estratégicas da Fenacon, Pedro Celso, fala no primeiro episódio do podcast ‘Opinião Fenacon’ sobre o tema reforma sindical. "Hoje, o novo modelo sindical brasileiro exige que o sindicato tenha conhecimento de…
24/01/20

Maia quer instalação de comissão mista da reforma tributária na primeira semana de fevereiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a instalação da comissão mista da reforma tributária na primeira semana de fevereiro, assim que os trabalhos legislativos forem retomados. Maia disse que vai aguardar o…
24/01/20

MBL faz lobby por setor de serviços contra alíquota única na PEC tributária

O setor de serviços ganhou um aliado para barrar o aumento de alíquota proposto na reforma tributária, o MBL (Movimento Brasil Livre). O grupo atua em redes sociais para divulgar peças em linguagem simples e…
24/01/20

Agenda de reformas gera otimismo na economia

Com a economia entrando nos eixos, inflação estabilizada e uma agenda de reformas em andamento no Congresso Nacional, o Brasil, aos poucos, retoma a confiança, gerando otimismo com relação ao futuro. Nesta semana, o Fundo…
24/01/20

Arrecadação federal com impostos chega a R$ 1,537 trilhão em 2019

A arrecadação de impostos federais em 2019 totalizou R$ 1,537 trilhão, um crescimento real de 1,69% em comparação ao ano anterior. Corrigido pela inflação, o valor chegou a R$ 1,568 trilhão, o maior volume desde…
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