Notícias
14/02/20
Por que o Direito e a Contabilidade têm uma relação muito estreita?
Por André Chateubriand: Segundo os historiadores existem relatos do surgimento do direito e da contabilidade desde a pré-história. Essas duas áreas do conhecimento assumiram especial importância na Europa medieval com a intensificação do comércio, principalmente…
14/02/20
Debatedores sugerem inclusão do Simples em MP que regula cobrança de dívida ativa
Representantes comerciais e empresariais defenderam nesta quinta-feira (13) o aprimoramento da Medida Provisória (MP) 899/2019, que regula a transação tributária na cobrança da dívida ativa, e sugeriram a inclusão das empresas optantes do Simples no…
14/02/20
Guia de arrecadação mensal do MEI terá aumento a partir do mês de março
Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos aos novos valores do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). O valor do boleto mensal de tributos do MEI sofrerá aumento com base no novo salário mínimo. O novo reajuste…
14/02/20
Procurador-geral e adjuntos tomam posse em ato na PGE
O novo procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, e os procuradores do Estado Sérgio Laguna Pereira e Rodrigo Roth Castellano, que assumiram, respectivamente, os cargos de procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos e procurador-geral…
14/02/20
Guedes enviará primeira etapa da reforma tributária à Câmara em até duas semanas, diz Fiesp
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que enviará à Câmara, em até duas semanas, a primeira etapa da reforma tributária, com proposta de criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unificará o PIS e Cofins no…
14/02/20
STF: Não há responsabilidade solidária de advogado sobre dívida tributária de cliente
Nesta quinta-feira, 13, o plenário do STF decidiu que é inconstitucional lei estadual que disciplina responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa da matriz geral estabelecida pelo CTN. Por unanimidade, os ministros declararam a inconstitucionalidade…
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