Notícias
04/03/20
Certificado digital ICP-Brasil torna declaração do IR 2020 mais prática com pré-preenchimento das informações
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 – DIRPF será ainda mais prática para quem possui o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Para este ano, a Receita…
04/03/20
Justiça condena empresário por descontar e não repassar contribuições dos empregados
Um empresário de Blumenau (SC) foi condenado pela Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por não repassar à Previdência Social R$ 68 mil referentes às contribuições previdenciárias de seus funcionários. Como pena foi estipulado uma multa de R$ 6.100…
04/03/20
STF julga inconstitucional lei que responsabilizava advogados por crimes tributários de clientes
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou inconstitucional lei que atribui responsabilidade tributária solidária a toda pessoa que concorra ou intervenha no cumprimento da obrigação tributária, afetando especialmente advogados, economistas e correspondentes fiscais.…
03/03/20
Equipe econômica negocia com setor de serviços alíquotas da reforma tributária
Representantes do setor de serviços retomaram as conversas com a equipe econômica para negociar a fixação de três alíquotas diferentes para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo que o governo vai propor…
03/03/20