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Notícias

29/04/20

Medidas propostas por auditores podem elevar arrecadação em R$ 299 bi

Isenção total de tributos, por um ano (até abril de 2021), para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, que seria uma ajuda importante neste momento, representaria uma desoneração de apenas R$ 20 bilhões.…
29/04/20

Projetos antecipam restituição do IR para amenizar crise econômica

Dois projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados antecipam a restituição do Imposto de Renda retido na fonte em 2020, referente ao exercício de 2019, em resposta à crise econômica causada pela pandemia…
29/04/20

IOF: Alíquotas sobre operações de créditos foram zeradas

Dentre as diversas medidas anunciadas pelo Governo para aliviar o impacto da pandemia do coronavírus, está à redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre as operações de crédito contratadas entre 3 de abril…
29/04/20

Receita Federal publica normas para apuração de CSLL de bancos e agências de fomento

A Receita Federal publicou hoje (28), no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.942, dispondo sobre a forma de apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável a bancos de qualquer espécie…
29/04/20

Congelamento de salários de servidores deve ser contrapartida para compensar estados e municípios

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tenta construir um texto de consenso entre o Congresso e o Executivo sobre a compensação das perdas de estados e municípios com a pandemia de covid-19. Uma das propostas…
29/04/20

Empresa mineira consegue decisão judicial favorável à prorrogação do pagamento de IRPJ E CSLL

Uma empresa mineira do segmento de geração de energia, acaba de obter decisão judicial favorável à prorrogação do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido…
28/04/20

Número de MEIs no país ultrapassa a marca de 10 milhões de brasileiros

O número de microempreendedores individuais (MEIs) no país ultrapassou pela primeira vez a marca de 10 milhões. Somente em abril, o número de brasileiros decidiram optar por essa modalidade de atuação no mercado de trabalho…
28/04/20

Governo edita mais normas para facilitar o acesso ao crédito durante a pandemia

O governo federal editou mais um conjunto de regras para facilitar o acesso ao crédito e minimizar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus. A Medida Provisória 958/2020 foi publicada no Diário Oficial da…
28/04/20

Acordos do BEm firmados até 24 de abril precisam ser informados até o dia 4 de maio

Os empregadores que firmaram acordos com os trabalhadores relativos ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) até o dia 24 de abril e ainda não prestaram as informações ao governo têm…
28/04/20

Portaria autoriza as indústrias operarem sem imposição de percentuais de capacidade mínima

PORTARIA SES nº 272 de 27/04/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art.…
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