Notícias
31/08/20
Incidência de contribuição sobre terço de férias é constitucional, diz STF
Segundo precedentes do STF, há dois pressupostos para a incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos aos empregados: a natureza remuneratória e a habitualidade da verba. E os dois estão presentes no montante pago a…
28/08/20
Vai a sanção projeto que regula recolhimento do ISS pelo município onde serviço é prestado
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino). Foram 66 votos favoráveis…
28/08/20
Com mais R$ 14 bi para emprestar a microempresas, Pronampe começa 2ª fase na terça-feira
O Pronampe, programa de empréstimos a micro e pequenas empresas com garantia de 85% do Tesouro, começa a segunda fase com novos recursos na próxima terça-feira (1º). O Pronampe foi criado no conjunto de medidas lançadas pelo governo para…
28/08/20
Ministério da Economia planeja melhoria no processo de controle cadastral do MEI
A partir de 1º de setembro, o processo de formalização do Microempreendedor Individual (MEI) será facilitado. A medida, prevista em resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSIM), publicada no último dia 12 de agosto,…
28/08/20
Parceria entre BRDE e Banco de Desenvolvimento da América Latina garante R$ 130 milhões para investimentos em SC
O BRDE e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) fecharam uma parceria importante para o desenvolvimento sustentável dos três estados do Sul do país nesta quinta-feira, 27. Foi assinado contrato que irá disponibilizar…
28/08/20
Área econômica chega a R$ 300 para auxílio emergencial pedido por Bolsonaro, e Renda Brasil fica para segundo momento
A equipe econômica do governo chegou ao valor pedido pelo presidente Jair Bolsonaro para a prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano: R$ 300. A expectativa é que o próprio presidente anuncie nesta sexta-feira (28) a…
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