Notícias
11/01/21
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2021 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2021
A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2021 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário…
11/01/21
Receita limita benefício fiscal previsto para empresas com casos de Covid-19
A Receita Federal limitou o benefício fiscal previsto na Lei 13.982/2020, sancionada no início da epidemia do coronavírus, que permite às empresas deduzir do repasse das contribuições da previdência social, o valor devido ao funcionário…
11/01/21
Projeto limita a 3 meses prazo para empregado questionar irregularidade em contrato de trabalho
O Projeto de Lei 3569/20 limita em três meses o prazo para que empregados questionem empregadores domésticos, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e entidades sem fins lucrativos sobre irregularidades no contrato de trabalho que…
11/01/21
Diárias de viagem que excedem metade da remuneração integram salário de empregado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial das diárias de viagem pagas a um metroferroviário da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), de Fortaleza (CE). Como era superior a 50%…
08/01/21
Governo prevê nova versão da Carteira Verde Amarela para combater desemprego no pós-covid
A proposta da Carteira Verde Amarela, um modelo de contratação com menos encargos e benefícios, voltou ao radar da equipe econômica para ser apresentada após a eleição para as presidências da Câmara e do Senado.…
08/01/21
Governo encaminha à Alesc MP do Programa RecomeçaSC com crédito para empresas atingidas por eventos climáticos
O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira, 7, à Assembleia Legislativa (Alesc) a Medida Provisória (MP) 234, que institui o Programa RecomeçaSC, de estímulo à reconstrução e retomada dos negócios afetados por desastres naturais ou…
08/01/21
Corpo de Bombeiros Militar de SC esclarece golpe praticado usando nome da corporação
O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina informa que foram veiculados e-mails falsos, com boletos anexos, buscando o recolhimento indevido de valores, nomeados como “Taxa de Incêndio”, além disso o nome da corporação foi…
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