Notícias
03/02/21
Termina dia 18 de fevereiro o prazo de envio de contribuições para simplificação da legislação trabalhista
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) recebe, até o próximo dia 18, as sugestões para a elaboração das propostas de decreto e de portarias que consolidarão a legislação trabalhista…
03/02/21
Escolas particulares de SC não podem proibir desconto em contrato, diz MP
As escolas particulares não podem inserir cláusulas nos contratos de matrículas prevendo a não concessão de desconto em caso de aulas não presenciais. O alerta é da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON).…
03/02/21