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Notícias

15/09/21

Reforma do IR incentiva pejotização

Segundo especialistas, projeto ficou 'super-remendado' e 'é um retrocesso na legislação tributária'. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o Senado irá analisar o Projeto de Lei 2.337/21 que institui mudanças principalmente na tributação de…
15/09/21

Guedes: Estados melhoraram e ‘está todo mundo assanhado’, pegando empréstimo

Em evento, o ministro também defendeu as medidas de congelamento de salários devido à economia obtida. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 14, que a melhora no resultado dos Estados, ajudada pelo…
15/09/21

Contador não livra administrador legal de empresa de culpa por sonegação fiscal

Independentemente de a empresa ter sido assessorada por contador, empregado ou não, a responsabilidade por seus atos, especialmente no que tange à quitação de tributos, é do administrador legal, pois o simples fato de ter…
15/09/21

Empresa pode demitir funcionários que recusam vacina, diz presidente do TST

Bem-estar coletivo está acima do direito individual de escolher tomar a vacina ou não, diz Maria Cristina Peduzzi Funcionários que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 podem ser demitidos com justa causa,…
15/09/21

STF: Contador não é responsável por infração tributária

Lei do Estado de Goiás responsabiliza solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata. O plenário virtual do STF formou maioria para considerar inconstitucional lei do Estado de Goiás que responsabiliza…
15/09/21

Senado define ‘praça’ para cobrança do IPI

A matéria já havia sido discutida em Plenário no último dia 25 de agosto, mas teve sua votação adiada O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 2.110/2019, que define o termo…
15/09/21

Receita Federal anuncia nova funcionalidade para a DCTFWeb

A Receita Federal publicou na segunda-feira, dia 13/09/2021, o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14/2021, que prevê a possibilidade de enviar a DCTFWeb de forma automática, assim que for realizado o fechamento do eSocial. A partir…
14/09/21

Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional

No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal…
14/09/21

Reforma do Imposto de Renda vai empurrar empresas para o endividamento, dizem economistas

A hora é imprópria e “beira a insanidade” aprovar a reforma tributária do Imposto de Renda, porque pode aumentar ainda mais as incertezas agravadas pela pandemia da covid-19 e pelas crises internas, alertam os economistas…
14/09/21

Senado vota projeto que pretende por fim à insegurança jurídica com o IPI

O Plenário do Senado deve votar o projeto da Câmara (PL 2.120/2019) que conceitua o termo “praça”, utilizado na definição para a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como o município onde…
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