Notícias
25/11/21
Finanças apresenta parecer favorável à alteração no Estatuto da Microempresa
Por unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta quarta-feira (24), parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2021, que visa alterar o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa…
25/11/21
Câmara aprova inclusão de comunidades terapêuticas entre entidades que terão imunidade tributária
Projeto reformula regras para a certificação de entidades beneficentes. Texto segue para sanção O projeto é de autoria do deputado Bibo Nunes (PSL-RS) e foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Na votação…
24/11/21
24/11/21
Câmara pode votar nesta quarta-feira MP que criou o programa de renda Auxílio Brasil
Também está na pauta do Plenário o projeto sobre certificação de entidades beneficentes A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (24) a medida provisória que criou o programa de renda Auxílio Brasil (MP 1061/21).…
24/11/21
Ministérios da Economia e Turismo lançam o Guia para Retomada Econômica do Turismo
Trabalho elaborado por consultoria internacional faz um diagnóstico do setor e aponta desafios, tendências, oportunidades e boas práticas relacionadas ao segmento O Ministério da Economia – por meio da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec/ME)…
24/11/21
Metalúrgica pode usar créditos de PIS/Cofins nas despesas com aquisição de materiais reciclados
O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento ao recurso de uma metalúrgica de Guaramirim (SC) e determinou que a Receita Federal assegure o direito da empresa de utilizar…
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