Notícias / Gestão
17/03/23
Trabalhador que atua como MEI tem de calcular lucro e fazer duas declarações de Imposto de Renda
Mais de 14 milhões são microempreendedores individuais; quem teve renda mensal acima de R$ 2.380 deverá pagar IRPF Quem é autônomo ou tem um pequeno negócio formalizado como MEI (microempreendedor individual) tem diversos benefícios ao…
17/03/23
STF forma maioria para invalidar multa por negativa de compensação tributária
Para Fachin, pedido de compensação é direito legítimo do contribuinte O pedido administrativo de compensação tributária, ainda que não homologado, representa legítimo exercício do direito de petição do contribuinte. Por isso, não há correlação entre tal…
17/03/23
Empresa não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória no lugar de outra pessoa jurídica do mesmo grupo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Bradesco, mesmo tendo sido indevidamente indicado para responder ao cumprimento de sentença, não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória que visa anular uma condenação imposta ao Banco do…
13/03/23
13/03/23
Juros altos comprometem investimentos, principalmente entre as MPEs, avaliam entidades
Associações industriais apontam que aperto no crédito deve dificultar desempenho do setor Em relatório divulgado essa semana, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), órgão do Banco Central, destacou a questão dos juros no país na avaliação…
13/03/23
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro quebra sigilo da Americanas
Decisão permite que credores tenham acesso aos processos relativos à varejista O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, no sábado (11), a quebra de sigilo dos processos relativos às Lojas Americanas. A empresa entrou em…
10/03/23
Pequenos negócios têm oportunidade para renegociar dívidas ativas da União com descontos
No momento, estão abertas cinco opções de negociações via transação tributária para adesão. Todo processo é feito pela internet, por meio do portal digital de serviços. Os donos de pequenos negócios, inclusive microempreendedores individuais (MEI),…
10/03/23
CPC encaminha carta-comentário com contribuição para a terceira revisão da Norma Contábil para PMEs
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) encaminhou, nesta terça-feira (7), carta-comentário com contribuições para a terceira edição da revisão da Norma Contábil para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A atualização proposta pela Fundação IFRS tem…
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