Notícias / Gestão
14/12/16
12/12/16
Operadores Logísticos já podem requerer habilitação para realizarem despacho aduaneiro de exportação
Os procedimentos aplicam-se a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 8 de dezembro a Portaria Coana nº 91 que disciplina os…
12/12/16
Comissão de Finanças aprova fim de responsabilidade de gestor sobre dívida ajuizada
Atualmente, conforme entendimento do Ministério Público, essa responsabilidade só termina quando o devedor é citado pelo oficial de Justiça A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar…
12/12/16
Receita publica normas para o Simples Internacional
Instrução Normativa detalha regras para o atendimento de micro e pequenas empresas exportadoras pelos operadores logísticos Micro e pequenas empresas brasileiras poderão exportar, a partir da próxima semana, por meio de documentação simplificada. Foi publicada…
12/12/16
Comissão aprova cobrança de ICMS sobre importação para estado da empresa destinatária
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 576/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que passa a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…
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