Notícias / Gestão
12/12/16
Comissão aprova cobrança de ICMS sobre importação para estado da empresa destinatária
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 576/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que passa a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…
08/12/16
PEC da Desburocratização passa na Comissão de Justiça e vai ao Plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), proposta de emenda à Constituição (PEC 57/2016) que busca simplificar as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte,…
08/12/16
Aprovado projeto que permite destruição do original de documento digitalizado
O documento digitalizado e certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) terá o mesmo valor legal do documento físico que lhe deu origem. A medida é prevista no substitutivo ao Projeto de Lei do…
07/12/16
Alteração no Plano Plurianual do governo está pronta para ser votada em plenário
O Projeto de Lei (PL) 312/2016, que altera a programação físico-financeira do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019, está pronto para ser votado em plenário. A condição foi alcançada na manhã desta quarta-feira (7),…
07/12/16