Notícias / Gestão
17/01/18
Já regularizou? MEI inadimplente tem uma semana para não perder o CNPJ
Os microempreendedores individuais (MEI) que estão com o CNPJ suspenso por inadimplência fiscal poderão regularizar a situação junto a Receita Federal até o dia 23 de janeiro de 2018, evitando a baixa definitiva (cancelamento do registro empresarial) e a entrada…
15/01/18
15/01/18
Confiança do consumidor fecha 2017 estável, mostra indicador do SPC Brasil
A confiança do consumidor encerrou o ano de 2017 de maneira estável, considerando o Indicador de Confiança do Consumidor (ICC), que concluiu o último mês de dezembro com 40,9 pontos, mantendo-se praticamente estável na comparação…
15/01/18
15/01/18
Mesmo sem Refis, MPEs devem parcelar débitos até 31 de janeiro
Para permanecer no Simples Nacional em 2018, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que possuem débitos tributários devem realizar o parcelamento, mesmo sem descontos de multas e juros, até 31 de janeiro. Aquelas que não regularizarem a situação dentro…
15/01/18
Governo muda regras para empréstimo a agricultores familiares
O governo federal editou, semana passada, decreto mudando as regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As alterações ampliaram os limites de renda e patrimônio exigidos para acesso às linhas de financiamento. Para agricultores…
15/01/18
Projeto acaba com alíquota de 4% do ICMS para comércio interestadual de importados
O autor do projeto, senador licenciado Ricardo Ferraço (PSDB-ES), argumenta, a favor da revogação da alíquota, que os estados estão perdendo receita porque os importadores vêm acumulando créditos fiscais de difícil ou impossível recuperação. Enquanto…
15/01/18
Simples Nacional: Quais Alíquotas Incidem sobre Ganho de Capital?
A empresa optante pelo Simples Nacional, ao vender algum bem ou direito deverá apurar o ganho de capital. Por força da Lei 13.259/2016, as alíquotas relativas ao ganho de capital, a partir de 01.01.2017 (conforme ADE RFB 3/2016) serão de:…
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