Notícias / Gerais

13/07/22

Empresa em recuperação judicial precisa realizar depósito prévio em ação rescisória

 De acordo com a SDI-2, a empresa não comprovou a insuficiência econômica. A Rodovisa Civenna Transportes, de Campinas (SP), não terá a ação rescisória julgada por ausência de recolhimento do depósito prévio de 20% do…
13/07/22

Aposentado com doença renal grave tem direito a isenção de imposto de renda

 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que concedeu isenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF) para um aposentado do Banco do Brasil de 66 anos de idade que possui…
12/07/22

Florianópolis possui o mais completo processo de Licenciamento Declaratório do país

 Instituído pela Lei Complementar 707/2021 e regulamentado pelo Decreto 23.240/2021, o Licenciamento Declaratório é o processo para o licenciamento de obras para edificações. Nesta primeira etapa está disponível apenas o licenciamento de obras unifamiliares (até…
12/07/22

Novo golpe do FGTS pelo Caixa Tem pode causar transtornos

 Os golpistas podem sacar até R$1 mil do saque extraordinário somente com CPF, RG e data de nascimento, por exemplo Os golpes em aplicativos de bancos estão cada vez mais comuns, principalmente depois da chegada…
11/07/22

Comissão aprova projeto que altera prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional

 Pelo texto, medida valerá para empreendimentos que não conseguiram aderir ao Simples Nacional em 2020, primeiro ano da pandemia A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual,…
11/07/22

MEI pode regularizar atraso na declaração ao Simples Nacional

 Multa será de até 20% do valor dos tributos declarados O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o…
06/07/22

Pequenos negócios geram renda de R$ 420 bilhões por ano

 Empresas de menor porte correspondem a 30% do PIB Os pequenos negócios geram renda em torno de R$ 420 bilhões por ano, o equivalente a cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB, soma…
06/07/22

Segue sem correção falha grave do INSS no eSocial

 Denunciada há seis dias, a falha grave do eSocial com o INSS ainda não foi reparado pelo governo. No dia 30 de junho, o portal Convergência Digital divulgou o alerta feito pelo INSS -Instituto Nacional do…
06/07/22

Comissão aprova isenção do IR sobre ganhos com aluguéis de imóveis residenciais

 A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei (PL 709/2022) que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os ganhos com aluguéis de imóveis residenciais. A proposta, do senador…
06/07/22

Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego

 Contudo, a competência da Justiça do Trabalho permanece. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer a existência de relação de emprego e, por…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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