Notícias / Gerais

16/11/22

TV FENACON – Projeto que define novos limites do Simples Nacional avança na Câmara

 O diretor de Assuntos Legislativo da FENACON, Diogo Chamun, acompanhou na última terça-feira (8/11) a leitura do relatório do projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que trata do aumento do teto do MEI — Microempreendedor…
16/11/22

Setores divergem sobre volta do horário de verão; veja prós e contras

 Após quatro anos suspensa, medida pode voltar diante de pré-aprovação de brasileiros em pesquisa de Lula nas redes sociais Após quatro anos sem a ocorrência do horário brasileiro de verão, o assunto é uma das primeiras…
16/11/22

Pix consolida-se como meio de pagamento mais usado no país

 Em dois anos, foram feitas 26 bilhões de transações pela ferramenta Com dois anos de funcionamento, o Pix, meio de transferência monetária instantâneo, consolidou-se como o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros, informou a…
14/11/22

Governo define expediente nos dias de jogos da seleção

 O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (11), portaria do Ministério da Economia com orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre o expediente nos dias de jogos da seleção…
14/11/22

Receita Federal cancela multas por atraso geradas a partir da transmissão de DCTFWeb sem movimento

 O contribuinte que tiver Multa por Atraso na Entrega de Declarações (Maed) cancelada será comunicado por meio de mensagem encaminhada para sua Caixa Postal eletrônica A Receita Federal publicou, em 11 de novembro de 2022, o ADE…
14/11/22

Com Covid-19 em alta, secretaria do Ministério da Saúde recomenda uso de máscara

 Entre 6 e 11 de novembro, foram notificados 57.825 casos e 314 mortes causadas pelo coronavírus   A Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde voltou a recomendar, neste domingo (13), a utilização de máscaras…
14/11/22

Carf: sócios não devem ser responsabilizados por infrações tributárias

 Contribuintes conseguiram importante decisão de não responsabilização por fraudes no Carf Os sócios só podem ser responsabilizados por infrações tributárias se for comprovado o interesse comum e houver a individualização da conduta. A decisão é…
10/11/22

Apesar das dúvidas, arbitragem tributária pode incentivar regularização de débitos

 Aprovado na terça-feira (8/11) pela Câmara dos Deputados, o Código de Defesa do Contribuinte (Projeto de Lei Complementar 17/22) apresenta diversas alterações relevantes nos procedimentos judiciais tributários. E, por causa de tais novidades, mesmo ainda precisando…
10/11/22

NIRE: entenda a importância para as empresas

 O NIRE foi criado em 1994 para empresas do segmento comercial Ao abrir um negócio, o empreendedor se depara com inúmeras burocracias. Até três anos atrás, para gerar notas fiscais, alvarás, entre outros documentos era…
09/11/22

Aprovado em Plenário, o Código de Defesa do Contribuinte vai beneficiar os bons pagadores

 Projeto prevê descontos progressivos pela adimplência contínua e condições mais favoráveis na resolução de litígios fiscais Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8), o Código de Defesa do Contribuinte (Projeto de Lei Complementar 17/22)…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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