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Notícias / Gerais

29/08/16

Decisões judiciais fazem gastos previdenciários aumentarem

Fatia crescente dos benefícios previdenciários tem sido paga por força de decisões da Justiça. Resultado do trabalho inteligente de advogados e da falta de adaptação do INSS a mudanças de jurisprudência, de atualização dos métodos…
29/08/16

Receita esclarece efeito da revogação da legislação que tratava das multas incidentes sobre os valores constantes em pedidos de ressarcimento

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 8,de 2016. A norma define que, com a revogação da legislação que previa a multa isolada de 50% sobre o…
29/08/16

Bem essencial a microempresa não pode ser penhorado, decide TRF-3

O inciso V do artigo 649 do Código de Processo Civil de 1973 também vale para micro e pequenas empresas. Desse modo, as pessoas jurídicas que se enquadram nessa classificação não podem ter penhorados os…
26/08/16

Primeira parcela do 13º começou a ser depositada desde quinta (25)

O pagamento da primeira parcela do abono anual, conhecido como 13º, dos segurados da Previdência Social começou nessa quinta-feira (25), quando se iniciam os depósitos da folha de agosto. Os segurados que recebem até um salário…
26/08/16

‘Não há espaço para aumento de imposto’, diz executivo

João Carlos Brega, presidente da Whirlpool para a América Latina, dona das marcas Brastemp e Consul e a maior fabricante de eletrodomésticos do País, diz que o Brasil vive uma crise de credibilidade. Ele critica…
25/08/16

1º Painel CEFIJO – SPED: Evolução, inovação e dicas

O CEFIJO - Centro de Estudos Fisco Contábeis de Joinville, têm a honra de convidá-lo para prestigiar o 1º Painel CEFIJO com o tema "SPED: Evolução, Inovação e Dicas " com Márcio Tonelli, Luis Tutomu e Convidados. Convidados…
25/08/16

Senado aprova proposta que prorroga a DRU até 2023

O Plenário concluiu nesta quarta-feira (24) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a…
25/08/16

Ainda aguardando votação, novo Simples só entra em vigor em 2018

Batizado de "Crescer sem medo", o projeto de lei que faz modificações no Simples Nacional está na fila para ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Apesar disso, as principais novidades, a criação das Empresas Simples…
25/08/16

Governo pretende lançar novo Refis

Face a um cenário econômico muito ruim e à necessidade de arrecadação, o governo federal pretende lançar, em breve, novo Refis – Programa de Recuperação Fiscal, que já está sendo debatido com as lideranças do…
25/08/16

Justiça mantém justa causa após WhatsApp virar prova

Com base em uma troca de mensagens feita pelo aplicativo WhatsApp, uma indústria do ramo de bebidas conseguiu manter a demissão por justa causa de um profissional que era questionada na Justiça. De acordo com…
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