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Notícias / Gerais

28/03/23

Empresa restringe idas ao banheiro e deve pagar indenização a funcionária

Trabalhadora de hipermercado entrou na Justiça para pedir rescisão indireta do contrato de trabalho e foi atendida Uma empregada de um hipermercado em Minas Gerais entrou na Justiça por ter as idas ao banheiro controladas em seu local de trabalho. Segundo…
27/03/23

Exigência de condenações trabalhistas no eSocial pode direcionar fiscalização

A partir de 1º de abril, será obrigatória a inclusão de processos com trânsito em julgado e acordos. Entenda o que muda A partir de abril, as empresas terão uma nova obrigação. Todas as companhias…
27/03/23

TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras

Tribunal decidiu que essas horas devem entrar no cálculo de benefícios O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS.…
27/03/23

Justiça nega vínculo a trabalhador que atuava como pessoa jurídica

Decisão proferida na 62ª VT/SP negou vínculo a gerente financeiro que, após o fim do contrato celetista de mais de 25 anos, continuou a prestar serviço como pessoa jurídica a uma empresa de alimentos. Para…
24/03/23

Imetro-SC finaliza Operação Semana do Consumidor

O Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC) finalizou a Operação Semana do Consumidor, realizada em conjunto com outros órgãos, nas cidades de Biguaçu, Palhoça, São José, Florianópolis, Itapema, Balneário Camboriú, Jaraguá do Sul e…
24/03/23

É possível evitar o burnout?

Com relatos de longas horas de trabalho, estresse crônico e exaustão aumentando entre setores da força de trabalho, talvez seja hora de reformular a narrativa do esgotamento. O burnout é um fenômeno observado há tempos…
24/03/23

Saiba como MEIs podem se proteger de golpes virtuais

O governo alerta para solicitações de informações pessoais e cobranças via e-mail e WhatsApp Os MEIs (Microempreendedores Individuais) podem ser vítimas de uma série de golpes, inclusive os virtuais. A consequência desse tipo de fraude…
23/03/23

TST revê posição e repouso semanal majorado refletirá em outras verbas

Como os ministros modularam os efeitos, novo cálculo passou a valer na data do julgamento, 20 de março. O TST revisitou orientação jurisprudencial da Corte e decidiu que a remuneração pelo repouso semanal, com a…
23/03/23

Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais

A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo (IRR) O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras…
23/03/23

Acordo onde apenas empregado renuncia a direitos não pode ser homologado

O acordo extrajudicial que não apresenta concessões recíprocas, mas apenas do empregado, não deve ser chancelado pelo Poder Judiciário. A decisão unânime é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)…
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