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Notícias / Gerais

28/07/21

Judiciário afasta retenção do ISS na contratação de prestadores de serviço

Apesar de decisão do STF contrária à exigência, municípios continuam a aplicar regra A decisão de algumas prefeituras de exigir a retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas que contratam prestadores de serviço de…
28/07/21

Empresa é condenada por não pagar salário de funcionário com Covid-19

Empresa que deixar de pagar salário a funcionário adoecido de Covid-19 é condenada a indenização por danos morais. Com esse entendimento, o juiz Ramon Magalhães Silva, da 7ª Vara do Trabalho de Manaus (TRT-11), condenou…
28/07/21

Reforma tributária: impacto nas pessoas jurídicas

A reforma tributária brasileira sempre gerou grandes expectativas e discussões, tornando sua agenda de difícil conciliação política. No dia 25 de junho, foi apresentado à Câmara dos Deputados, pelo ministro Paulo Guedes, da equipe econômica…
27/07/21

Ajuste no procedimento de informação do FAP no S-1005 – Versão S-1.0

Com o objetivo de suprir eventual falha de integração do eSocial com a base do FAP e, neste caso, permitir que o contribuinte possa informar o FAP correto, foi alterada a regra de validação do…
27/07/21

Crédito e medidas trabalhistas são destaque em votações de MPs no 2º semestre

O Parlamento deve votar no segundo semestre, a partir de agosto, uma série de medidas provisórias (MPs) de impacto econômico sobre a sociedade. Parte dessas medidas provisórias foram editadas pelo governo federal para mitigar o…
27/07/21

Punições da LGPD entram em vigor em agosto, 3 anos depois da sanção

Empresas e órgãos públicos podem ser multados em até R$ 50 milhões por vazamento e mau uso de dados Aprovada em 2018, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entra em sua fase final de implementação em agosto…
27/07/21

Trabalho híbrido veio para ficar, mas profissionais se preocupam com efeitos de trabalhar longe de chefes e colegas

Pesquisa aponta que 34% querem trabalhar de casa três vezes ou mais por semana; 54% afirmaram que se preocupam que aqueles que vão ao escritório com mais regularidade terão tratamento preferencial na empresa. Pesquisa da…
22/07/21

Walmart é condenado por atrasar processo trabalhista dizendo que não conseguia entrar no Zoom

A rede vem enfrentando um processo por atrasar em um ano o julgamento da ação   A antiga rede de supermercados Walmart foi condenada por agir de má-fé porque atrasou em um ano o julgamento…
22/07/21

Desmembramento da Economia abre disputa de cargos, e Guedes deixa plano de emprego incompleto

O anúncio do desmembramento do Ministério da Economia, com a recriação da pasta do Trabalho, abriu uma disputa por postos considerados estratégicos no governo. O nome do atual secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno…
05/07/21

4,5 milhões de pequenos negócios têm direito ao Pronampe em 2021

  Empresas receberão carta da Receita Federal a partir desta 2ª feira (5.jul.2021) A Receita Federal vai enviar a partir de 2ª feira (05.jul.2021) o informe de rendimentos que permitirá o acesso ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às…
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