Notícias / Gerais
01/09/21
Penhora sobre saldo em conta corrente não abrange valores de cheque especial
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em mandado de segurança de uma microempresa do Paraná contra decisão que havia determinado o bloqueio de cerca de…
01/09/21
Judiciário mantém veto a registro de marca por confusão com nome empresarial
O registro prévio de um nome empresarial pode inviabilizar a concessão do registro marcário para expressão idêntica se houver possibilidade de confusão ou associação indevida entre eles. Essa conclusão foi mantida pela 3ª Turma do…
27/08/21
Coronavírus em SC: Saúde atualiza portarias de eventos, casas noturnas e serviços de alimentação
A partir da próxima segunda-feira, 30 de agosto, Santa Catarina terá novos regramentos sanitários para realização de eventos sociais, coorporativos e de grande porte, e para funcionamento de serviços de alimentação como bares e restaurantes…
25/08/21
PROCON SC prorroga até sexta mutirão de renegociação de dívidas
O PROCON/SC, órgão integrante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, prorrogou até a próxima sexta-feira, 27, o mutirão para renegociação de dívidas dos consumidores, que devem procurar as agências das instituições bancárias do…
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