Notícias / Economia
13/03/19
Proposta amplia de 30 para 90 dias prazo para microempresa inadimplente se regularizar
O Projeto de Lei Complementar 46/19 estabelece prazo mínimo de 90 dias para micro ou pequena empresa quitar débitos previdenciários ou tributários e evitar expulsão do regime especial. O prazo é contado a partir da…
12/03/19
Empresas de nanotecnologia poderão ser incluídas no Simples Nacional
Projeto de lei pretende incluir empresas de pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia no sistema de tributação Simples Nacional. De autoria do senador Jorginho Mello (PR-SC), a matéria aguarda a designação de relator na Comissão de…
12/03/19
Já está disponível consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de Março/2019
Está disponível a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 77.749 contribuintes será realizado no…
12/03/19
Mudanças nas relações de trabalho devem impactar Previdência Social
As mudanças no mercado de trabalho trazem preocupações com a arrecadação da Previdência Social. Além do crescimento da informalidade ter reduzido as contribuições para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), há incertezas sobre se…
11/03/19
11/03/19
PEC da Previdência antecipa reforma trabalhista de Bolsonaro
Especialistas em direito previdenciário que se debruçam sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo estão se deparando com temas que dizem respeito à área trabalhista. Advogados ouvidos pela Folha apontam que existe…
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