Notícias / Economia
22/10/26
Sancionada lei que amplia limite de faturamento do MEI
A Lei Complementar nº 238/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, 21 de outubro, estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEIs). A legislação prevê o perdão de dívidas tributárias federais,…
20/10/26
Correção do Simples Nacional pode gerar até 1,42 milhão de empregos, aponta estudo
A atualização das faixas de faturamento do Simples Nacional, congeladas desde 2018, pode impulsionar a atividade econômica, ampliar a geração de empregos e aumentar a arrecadação pública. É o que aponta um estudo do economista…
20/10/26
Reforma tributária deve ser mantida, mas regras podem mudar em caso de transição de governo
A reforma tributária do consumo, promulgada em dezembro de 2023, dificilmente será revogada ou adiada integralmente por um eventual novo governo. As alíquotas do IBS e da CBS, os regimes diferenciados, o split payment, o…
19/10/26
Congresso promulga emenda que extingue a escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais
O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141/2026, que altera as regras sobre jornada de trabalho e descanso semanal no Brasil. A medida extingue a escala 6×1 como regra geral, estabelece…
19/10/26
PEC do fim da escala 6×1 é promulgada; CNC defenderá regulamentação para garantir segurança jurídica
O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 originada da PEC nº 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1, reduz a jornada máxima semanal e amplia o repouso semanal remunerado…
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