Notícias / Economia
10/08/21
Empresas vão à Justiça para garantir correção pela Selic de restituições tributárias
Empresas recorreram ao Judiciário para questionar a tributação de ganhos obtidos com a correção de depósitos judiciais ou restituições de tributos pagos a mais ou indevidamente com a taxa Selic. O motivo é o julgamento da…
09/08/21
Justiça dá a farmácia possibilidade de uso do crédito do ICMS restituído
Por Ana Luisa Saliba Por considerar que a forma imposta pelo fisco estadual para restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não respeita o mandamento constitucional da imediata restituição do indébito tributário, a 2ª…
09/08/21
Carf reconhece direito de clínica médica recolher impostos como sociedade empresarial
O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) proferiu decisão reconhecendo que uma clínica médica de Ribeirão Preto, no interior paulista, especializada em procedimentos de reprodução humana assistida, tem o direito de usufruir da base…
05/08/21
Aprovada solução para cobrança de ICMS em transações interestaduais; texto vai à Câmara
Proposições legislativas PLP 32/2021 Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas…
04/08/21
04/08/21
Empresas não podem descontar do IR indenizações pagas em acordos trabalhistas
Os valores pagos a empregado a título de indenização por danos morais e materiais, fixados em acordo homologado judicialmente, não constituem despesas necessárias, usuais e normais nas operações ou atividades da pessoa jurídica, pelo que, consequentemente,…
04/08/21
Câmara pode votar nesta quarta-feira MP sobre suspensão de contratos de trabalho na pandemia
Também está na pauta o projeto que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução…
04/08/21
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