Notícias / Economia
12/02/15
Projeto responsabiliza terceiros que provoquem quebra de contrato
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que responsabiliza por perdas e danos os terceiros que causem rompimento de contrato (PL 7886/14). Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) responsabiliza apenas as partes contratualmente…
11/02/15