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Notícias / Economia

14/12/16

PEC que restringe gastos públicos é aprovada e vai a promulgação

Por 53 a favor e 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação, foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado nesta…
13/12/16

Parcelamento de débitos do Simples Nacional

Prazo de opção começa hoje e vai até o dia 10 de março de 2017 Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje a Resolução CGSN nº 132/2016 e a Instrução Normativa RFB nº…
13/12/16

Comitê Gestor do Simples Nacional divulga sublimites para 2017 e disciplina outros dispositivos do Simples Nacional

Nos Estados que não adotaram sublimites e no Distrito Federal será utilizado o limite máximo do Simples Nacional – R$ 3.600.000 Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Resolução CGSN nº 130,…
13/12/16

Senado vota em segundo turno a PEC do Teto de Gastos

Em sessão marcada para as 10h, o Senado deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016), a proposta de emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos…
13/12/16

Governo de SC anuncia repasse de mais de R$ 20 milhões a prefeituras catarinenses

Mais de R$ 20 milhões foram repassados pelo Governo do Estado a 24 prefeituras catarinenses nos últimos 30 dias por meio do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). Os recursos foram utilizados para investimentos principalmente…
13/12/16

Arrecadação de novembro é a menor em dois anos em SC

Números sinalizam que o resultado do ano deve ficar bem abaixo do aprovado no orçamento O último mês de novembro teve arrecadação de ICMS de R$ 1,511 bilhão – menor que os meses de novembro…
12/12/16

Receita publica normas para o Simples Internacional

Instrução Normativa detalha regras para o atendimento de micro e pequenas empresas exportadoras pelos operadores logísticos Micro e pequenas empresas brasileiras poderão exportar, a partir da próxima semana, por meio de documentação simplificada. Foi publicada…
12/12/16

Comissão de Finanças proíbe venda de produto com preço diferente

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei que considera prática abusiva do comércio oferecer produtos e serviços com preços diferenciados em função da forma de pagamento (em dinheiro, cheque ou cartão) escolhida…
09/12/16

PEC do Teto de Gastos está pronta para ser votada em segundo turno

A Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016) cumpriu mais uma etapa de sua tramitação e está pronta para ser votada no Plenário do Senado. Na tarde desta quinta-feira (8), em…
09/12/16

Receita disponibiliza consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF de 2016

Está aberta a consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF 2016, que contempla 1.613.183 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física…
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