Notícias / Calendário Fiscal
26/05/25
Decreto do IOF pode levantar questionamentos jurídicos, avaliam tributaristas
O aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), definido pelo Ministério da Fazenda, levanta dúvidas jurídicas entre tributaristas, que apontam possibilidade para questionamentos nos Judiciário e falta de clareza em pontos do decreto.…
10/01/17
Comissão aprova desconto tributário para micro e pequena empresa nos três primeiros anos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que garante desconto regressivo na alíquota devida pelas micro e pequenas empresas nos primeiros três anos de vida. Pela proposta, o desconto é de…
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