Artigos

19/02/13

Tributos no Brasil: Nem Kafka faria igual

 O célebre romance "O Processo" apresenta a história surreal de Josef K., preso e submetido a um processo, sem nunca saber o motivo. Ao declarar inocência, ouve apenas: "inocente de quê?" Pois é exatamente essa…
18/02/13

Contabilidade criativa pode ser prejudicial

 No apagar das luzes do exercício financeiro de 2012, um pacote de medidas contábeis “criativas” buscou permitir o cumprimento da meta anual de superávit primário traçada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 12.465/2011). Entretanto, no…
15/02/13

Tributação inteligente

 Uma política tributária eficaz, que garanta receitas domésticas adequadas, é determinante para a capacidade de um país praticar políticas desenvolvimentistas. Mas as receitas tributárias na maioria dos países em desenvolvimento são baixas, impedindo o progresso…
14/02/13

Lançamento por homologação – o mal entendido

 Sobre a constituição do crédito tributário e o lançamento A Constituição Federal reservou para lei complementar o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.…
13/02/13

Imunidade na participação nos lucros

 Não seria correto tratar da participação nos lucros e resultados (PLR) como um tema inédito da atual Constituição, pois já é disciplinado desde a Carta de 1946, ainda que escassamente desenvolvido. A novidade não é…
08/02/13

Novas regras para as multas ambientais

 A Lei Federal nº 9.605, editada em 1998, denominada popularmente de "Lei dos Crimes Ambientais", representou um grande avanço na área ambiental ao dispor acerca das sanções administrativas e penais aplicáveis às condutas e atividades…
07/02/13

A coisa julgada tributária passa por uma crise

 A coisa julgada, como diziam os antigos, faz do branco preto e do quadrado redondo. Intuitivo que, para revestir-se de tamanha força, a sentença deve ser produzida no âmbito de um processo contraditório, onde se…
06/02/13

Poupar é um hábito

 Se você não controla o seu dinheiro, passará a ser controlado por ele. O sucesso financeiro depende mais da forma que administramos o dinheiro do que da quantia que ganhamos. Para uma gestão eficaz das…
06/02/13

Reforma tributária, para quê? O mito

 É recorrente o clamor por Reforma Tributária como uma salvação para o Brasil! Isto é um mito. Sai governo entra governo e ninguém sabe precisar o que é Reforma Tributária. Para o Contribuinte é simplificação…
05/02/13

A importância do contrato social para a empresa e seus sócios

 Atualmente existem no Brasil cerca de 7 milhões de empresas registradas. Segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, no ano de 2012, até o mês de julho, o país alcançou 1 milhão de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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