Artigos

03/07/17

Novo Refis: vale a pena parcelar?

 por: Karula Lara Corrêa Recentemente foi publicada a Medida Provisória 783, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como novo REFIS, permitindo ao contribuinte o parcelamento dos tributos federais em atraso, com ampla…
30/06/17

Falência no Brasil

 Nos primeiros meses desse ano o Brasil registrou um tímido recuo no número de falências decretadas. A mudança percebida em um estudo realizado pela Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) com abrangência…
29/06/17

STJ reconhece direito ao creditamento do PIS e da COFINS para produtos com tributação monofásica

   Em duas recentes decisões, proferidas nos meses de março e maio deste ano, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela existência do direito à apropriação de créditos do PIS e da…
27/06/17

TRF4 concede liminares para manutenção na desoneração da folha até o final de 2017

   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região já concedeu liminares para garantir que contribuintes excluídos da desoneração da folha de salários pela Medida Provisória 774/17 continuem, até o dia 31 de dezembro de 2017,…
26/06/17

Contribuições previdenciárias

 Empresas em todo o país poderão ter que desembolsar multas que chegam a 225% sobre débitos previdenciários caso não regularizem a situação até o próximo mês de junho. Além disso, correm risco de sofrer representação…
23/06/17

A inconstitucionalidade do fim da desoneração da folha de pagamento antes de 31/12/2017

 É senso comum afirmar que a legislação tributária brasileira é alterada com patológica periodicidade, sobretudo na esfera federal. Nesse sentido, a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“CPRB”) representa caso de destaque em nosso perverso…
20/06/17

Sobre a Medida Provisória 783/2017.

   por: Luiz Ricardo de Azeredo Sá Diferentemente do que vem sendo interpretado por alguns juristas, a vedação imposta pelo inciso III, do Art. 1º, da MP 766/2017 NÃO IMPEDE a migração para os parcelamentos…
20/06/17

Dicas para cumprir o prazo de entrega da ECF

 por: Clodomir de Ré O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) se aproxima e já preocupa os departamentos contábeis e fiscais das empresas brasileiras. Criada em 2015, a ECF é uma declaração acessória…
19/06/17

Dicas para cumprir o prazo de entrega da ECF

 O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) se aproxima e já preocupa os departamentos contábeis e fiscais das empresas brasileiras. Criada em 2015, a ECF é uma declaração acessória imposta às pessoas jurídicas…
16/06/17

Alguns produtos podem ser isentos de substituição tributária

 por: Cezinha Anjos A CONFAZ publicou o convênio 52/17 no qual traz uma série de itens que podem ficar fora da substituição tributária desde que estes sejam produzidos em escala industrial não relevante. Para que…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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