Governo prepara aumento da Cide e um novo Refis para substituir CPMF

O governo já trabalha com o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis, diante das dificuldades de aprovar no Congresso a volta da CPMF, que geraria receita de R$ 32 bilhões aos cofres públicos.

Na estratégia de encontrar alternativas à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF) que tenha o apoio dos parlamentares e das entidades empresariais, também está em estudo a edição de medida provisória para uma nova etapa do programa de parcelamento de dívidas tributárias com a União (Refis).

Essas opções visam obter receita para cobrir o rombo no orçamento de 2016 estimado em R$ 72 bilhões e patinam no Congresso outras propostas do ajuste fiscal. São os projetos de repatriação de dinheiro não declarado no exterior, a aprovação da nova desvinculação de receitas da União (DRU) e taxação com a legalização dos jogos de azar e cassinos.

Na avaliação do Palácio do Planalto, não há clima no Legislativo para aprovar aumento da carga tributária com a anuência dos parlamentares. Nem mesmo com o apoio à CPMF oferecido, na quinta-feira passada pelos prefeitos à presidente Dilma Rousseff, desde a alíquota salte de 0,2% para 0,38% e destine a diferença à saúde.

Mesmo se decidir criar nova fonte de receita sem a anuência do Congresso, o governo poderá enfrentar uma batalha judicial promovida por partidos de oposição e entidades empresariais, a exemplo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), afirmou ao DCI que a oposição não apoiará a criação de nenhum novo imposto.

“Nós somos contra o aumento da carga tributária. O país já tem uma carga de 35% do PIB, que é insuportavelmente elevada. Nós vamos trabalhar para obstruir qualquer tentativa de aprovação dessa proposta”, explicou.

Cide gasolina

Por desacreditar na aprovação da CPMF, o relator do projeto do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), avalia incluir em seu relatório uma proposta para que o governo faça um novo aumento da Cide da gasolina.

Barros quer uma elevação da contribuição, de R$ 0,10 para R$ 0,50 por litro de gasolina, o que traria um acréscimo à arrecadação de R$ 12 bilhões para os cofres públicos. A iniciativa, no entanto, cabe ao Executivo.

“Podemos colocar a Cide no relatório. Se o governo não fizer, não fez. Aí, vai faltar dinheiro”, vislumbrou.

Oficialmente, o Palácio do Planalto vai manter a discussão em torno da CPMF e as articulações para viabilizar a medida continuam. Mas o governo não tem contado com a boa vontade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Enviada pelo Executivo no dia 22 de setembro, a Proposta de Emenda da Constituição que cria a nova CPMF adormece na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aguardando a designação de relator.

O debate sobre a recriação da CPMF ganhou fôlego e força na semana passada. O novo imposto foi defendido na última quinta-feira em audiência com a presidente Dilma Rousseff por dirigentes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Entre os presentes à audiência estava o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), um dos principais defensores da derrubada da CPMF quando era senador em 2007.

O preço e a condição do apoio é a alíquota de 0,38%, partilhada entre União, Estados e municípios. A proposta do governo, enviada ao Congresso Nacional em setembro, prevê a volta do tributo com alíquota de 0,20%, com destinação dos recursos para cobrir o déficit da Previdência Social.

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reconheceu que o governo trabalha com a possibilidade de alíquota de 0,38% e espera a colaboração dos prefeitos para pressionar os parlamentares e aprovar a volta do tributo.

Natal

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), um dos maiores especialistas em tributação no Congresso, a CPMF não passa. “A única solução para resolver o problema econômico do País é tirar esse governo que está aí e começar outro”, comentou o parlamentar engrossando o coro feito pela oposição em torno do slogan “Natal sem Dilma”.

Em resposta, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), propôs o “Natal com CPMF”. “E se eu devolver na mesma moeda para a oposição? Que tal o Natal com DRU, com CPMF? “, retrucou.

DCI