EI entra em vigor nesta quarta
Cabeleireiros, manicures, ambulantes, costureiras, eletricistas, encanadores, chaveiros, jardineiros. Trabalhadores autônomos destas e de uma série de outras categorias terão a oportunidade de formalizar seus negócios e garantir o acesso a direitos como benefícios previdenciários, licença-maternidade, FGTS e aposentadoria por idade. A Lei Complementar 128/08, que cria a figura do Empreendedor Individual (EI), entra em vigor nesta quarta-feira, 1º de julho, e deve regularizar a situação de 10 milhões de trabalhadores no país.
A possibilidade de formalização vai deixar os microempreendedores mais competitivos, acredita Leomir Minozzo, presidente do Sescon Blumenau, entidade que representa as empresas de serviços contábeis da região. “É uma grande conquista econômica e, sobretudo, social. Além de desburocratizar o processo, a lei dará ao profissional autônomo a comprovação de renda. Com isso, ele terá o acesso facilitado ao crédito, o que ajudará a movimentar a economia”, destaca.
Poderão se inscrever no EI aqueles que tiverem um único estabelecimento, faturamento anual de até R$ 36 mil e que optarem pelo Simples Nacional. Quem participa de outra empresa, como titular, sócio ou administrador, ou exerce atividades constantes estabelecidas no Anexo Único da Resolução CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional), não terá direito ao benefício.
O EI poderá ter um empregado registrado, desde que a sua remuneração varie entre um salário mínimo e o piso salarial da categoria. Com a formalização, os microempreendedores poderão fazer empréstimos bancários com taxas menores do que as aplicadas para as pessoas físicas. Também poderão comprar de pessoas jurídicas com preços mais acessíveis. A carga tributária também será reduzida e o empreendedor irá desembolsar uma quantia fixa todo o mês. A taxa será de R$ 57,15 para aqueles que trabalham em atividade mista; R$ 56,15 para os prestadores de serviços; e R$ 52,15 para o comércio ou indústria.
De acordo com Minozzo, os profissionais autônomos devem procurar um contador para esclarecer as principais dúvidas com relação ao EI. “O contabilista, até por força de lei, deve realizar o atendimento gratuito em relação à inscrição dos empreendedores no EI. Além disso, ele saberá dar as orientações necessárias para que ele possa formalizar o seu negócio com segurança”, garante.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sescon Blumenau