Governo quer ressuscitar tributo
A proposta governista de desenterrar a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que seria reeditada com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), gerou desconforto no meio empresarial e entre opositores políticos. A volta da contribuição é ensaiada pelo governo desde o final de 2007, quando a CPMF foi extinta. Agora, o retorno do tributo é quase certo. A votação para regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê a criação da CSS, está prevista para o início de setembro, na Câmara dos Deputados.
Para Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) a volta da contribuição é descabida. Segundo ele, “se o governo soubesse distribuir os recursos para as áreas prioritárias, não haveria necessidade de criar contribuições direcionadas, seja para saúde, educação ou outra área. O problema é que o governo considera prioritário inflar a folha de salários”, critica.
Paulo Skaf, presidente da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), argumenta que não seria necessário mais recurso para a saúde, uma vez que o montante direcionado anualmente para essa área não é usado na totalidade. Conforme ele, no ano passado, o Ministério da Saúde só gastou efetivamente 95% de sua dotação autorizada. “O governo deveria melhorar a gestão. No primeiro semestre de 2009, somando-se os gastos com pessoal, previdência e custeio, as despesas do governo federal aumentaram em mais de 10%, cerca de R$ 24 bilhões, em relação ao primeiro semestre de 2008”, diz o presidente da Fiesp.
Para José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP) e vice-presidente da ACSP, a tentativa de reeditar a contribuição passa por cima da vontade popular, que em 2007 conseguiu o fim da CPMF. “O Brasil não precisa ressuscitar velhos tributos. O que precisa é promover a reengenharia das contas públicas. E não adianta alegar que a arrecadação caiu por causa da crise. Se isso acontece, o governo deve reduzir gastos, a exemplo do que os empresários estão fazendo”, afirma.
Em nota, o PSDB criticou a tentativa de desenterrar a contribuição, alegando tratar-se de uma medida compensatória para os gastos excessivos com a máquina pública. “A volta do tributo mostra a compulsão pela irresponsabilidade desse governo. O Planalto promove uma gastança e, para continuá-la, precisa de dinheiro.”
O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a CSS deverá ter uma alíquota pequena para não pesar no bolso do brasileiro. O governo tem aventado uma alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras. A estimativa é que a CSS arrecade cerca de R$ 10 bilhões ao ano. E para conquistar a oposição, considera a possibilidade de distribuir o montante arrecadado com estados (30%) e municípios (30%).
Fonte:Diário do Comércio