Fórum Permanente das MPE apresenta resultados e ações estratégicas para 2011-2020
Reunião Plenária faz balanço anual, com destaque para os fóruns regionais, a integração de ações e a agenda estratégica para 2011 – 2020.
O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) realizou, nos dias 8 e 9 de dezembro, a 18ª Reunião Plenária, que aconteceu no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília. O evento abordou as ações desenvolvidas em 2010, o resultado do trabalho realizado com os fóruns regionais que contemplou a integração de ações, propostas para atuação e representatividade do segmento e a agenda estratégica para 2011 – 2020.
O fórum foi criado pela Lei 9.841, em 1999, e instituído um ano depois pelo Decreto 3.474, com o objetivo de ser espaço de debates entre governo e setor privado. O objetivo é concretizar ações e políticas públicas voltadas às micro e pequenas empresas e implementar ações estratégicas.
Segundo o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto, o Fórum deve continuar a pautar o governo e as empresas para atender as micro e pequenas empresas no Brasil. “É muito importante a contribuição do fórum para aperfeiçoar a Lei Geral da MPE e transformar o Brasil não só em um país rico, mas que distribua renda. É fundamental que esse trabalho tenha continuidade no próximo governo”, afirmou.
As MPE representam 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e cerca de 99% dos negócios realizados. Elas são ainda responsáveis pela geração de 16,5 milhões de empregos formais, mais de 50,7% do total no País. Segundo o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, quatro estados já demonstraram interesse em criar uma secretaria de micro e pequena empresa, que teria a função de apresentar diretrizes e ações objetivas de fomento ao empreendedor. “É preciso incentivar a formulação de políticas públicas para os empresários do segmento de pequeno porte”, disse.
Os comitês temáticos do Fórum apresentaram um balanço das ações desenvolvidas em 2010, as dificuldades enfrentadas pelo setor e desafios para o futuro. De acordo com Mauricio Do Val, coordenador de governo do MDIC e representante do Comitê de Comércio Exterior, é preciso focar em alguns pontos essenciais para aumentar a participação das empresas no mercado externo. “É necessário instruir as MPE nas compras governamentais, identificar os gargalos ás exportações de bens e serviços, produzir estatísticas e estimular exportações indiretas”, disse.
Entre as principais dificuldades apresentadas pelos comitês estão o acesso ao crédito, adequação das linhas de crédito, falta de cultura de exportação e de convergência das políticas públicas e privadas e a elevada carga tributária. Já as metas estratégicas para os próximos dez anos são a articulação com entidades representativas para ações integradas, campanha de divulgação da Lei Geral e a padronização dos serviços bancários para Pessoa Jurídica.
Conforme Reinaldo Danna, do Comitê de Tecnologia e Inovação, para atingir as metas é importante a participação das unidades representativas do setor com pessoal capacitado para atender as MPE. “É fundamental o envolvimento dos representantes do setor para que possamos identificar e propor inovação tecnológica e dar condições de competitividades aos micro e pequenos empresários”, avaliou.
Os resultados da Oficina de Planejamento dos Fóruns Regionais foram apresentados por Bento José de Oliveira, da Fecomércio de Minas Gerais, e Marco José Dória, do Fórum Permanente do Paraná. A metodologia da Oficina consistia em criar grupos de discussão para levantar questões que facilitem a atuação dos fóruns nos estados.
Marco Dória abordou questões sobre como fazer um alinhamento dos fóruns nas três esferas do governo e o papel das instituições privadas, como o Sebrae. “É papel do Sebrae designar profissionais da entidade para participar dos Comitês temáticos e apoiar nas proposições de políticas públicas, e esse trabalho vem sendo feito com muita competência”.
* Agência Sebrae de Notícias