Sescon e Fecomércio vão discutir com o Governo a Operação Concorrência Leal
A agenda positiva do Sescon Grande Florianópolis, neste primeiro bimestre de 2013, está preenchida com muitas visitas aos órgãos públicos e entidades representativas da Grande Florianópolis.
Nesta segunda-feira, 14, o Diretor Administrativo Adjunto do Sescon, Darley Antônio Grando, compareceu na Fecomércio/SC em Florianópolis em reunião com o Presidente Bruno Breithaupt e com o Diretor Executivo Marcos Arzua.
No encontro, Darley Grando formalizou pessoalmente o convite aos dirigentes da Fecomércio para a posse da nova gestão do Sescon Grande Florianópolis (2013-2015), que acontece dia 20 de fevereiro às 19h30 no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis.
Outra questão que foi bastante discutida é com relação à Operação Concorrência Leal. Esta operação foi baseada em cruzamento de informações da DASN de 2011 com dados de compras efetuadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, estes últimos fornecidos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e das empresas de cartão de crédito e débito. A Secretaria da Fazenda identificou que as 72 mil empresas deixaram de informar um valor total de R$ 9 bilhões em receita bruta anual, o que resultou na sonegação estimada em R$ 180 milhões de Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), somente no ano de 2011.
O prazo do Governo do Estado já está em andamento desde 1º de dezembro, quando foi dado um prazo de 90 dias para que os contribuintes inscritos no Simples Nacional com irregularidades detectadas nesta operação da Secretaria da Fazenda regularizem espontaneamente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). O objetivo é coibir a sonegação de impostos e diminuir a informalidade e a concorrência desleal no setor.
Segundo o diretor do Sescon “este prazo é curto”, e conclui: “pretendemos com esta visita nos unir à Fecomércio e formar uma frente de trabalho para ir discutir com o governo o cronograma de ações desta operação, referentes às notificações das empresas enquadradas no Simples Nacional”.
Nesta quarta-feira (16), às 14h, está agendada a reunião envolvendo a Secretaria da Fazenda e as entidades Sescon GF e Fecomércio/SC na sede do sindicato.