Governo de SC não concederá reajuste ao funcionalismo público
Os secretários de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e da Administração, Derly Anunciação, apresentaram nesta quarta-feira, 30, os números da atual gestão do governo de Santa Catarina. As contas mostram que o Estado está perigosamente próximo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a folha dos servidores atingiu 46,46% da Receita Corrente Líquida. Por esses motivos o governo não poderá conceder o reajuste anual geral aos servidores públicos, que foi de 8% no último ano.
Em 2013, o impacto na folha de pagamento será de mais R$ 800 milhões em razão do novo piso do magistério, incorporações da Segurança Pública, abonos da Saúde e crescimento vegetativo, já haverá. “Nos últimos dois anos valorizamos os servidores até o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Daqui para frente, o Governo não poderá conceder novos aumentos na folha, sob o risco de interromper a prestação de serviços públicos e não fechar as contas de 2013”, explicou Gavazzoni.
Os números apresentados mostram que a quantidade de servidores, especialmente inativos, aumentou cerca de 2%, enquanto as despesas com pessoal cresceram quase 39%, contra uma inflação de aproximadamente 12%. A área da Educação foi a que recebeu maior incremento em folha nos últimos dois anos, chegando a 51,14%. Entre 2003 e 2012, a despesa com pessoal cresceu 238%, contra uma inflação de 77%.
“Essa realidade comprova que não há inchaço na máquina pública, mas uma política de valorização do servidor. A única área em que houve crescimento expressivo de servidores foi a Segurança Pública, que ganhou reforço de mais de dois mil novos policiais e era uma área emergencial em termos de pessoal”, acrescentou.
Para o secretário Derly, apesar das limitações, 2013 traz boas perspectivas: “Será um ano excelente por conta dos investimentos que o Estado está recebendo para obras, mas é preciso muita cautela na gestão da receita própria”, afirmou. O secretário se refere aos financiamentos externos no valor de R$7,5 bilhões, que têm destinação específica para obras em todas as áreas de atuação nas mais diversas regiões do Estado.
Além do impedimento da concessão do reajuste geral, o Governo de Santa Catarina definiu a programação financeira e o contingenciamento dos órgãos públicos. Do orçamento total para 2013, que é de R$ 19,3 bilhões, serão contingenciados R$1,5 bilhão, o que equivale a 7,6% do orçamento total e 28,2% do orçamento de custeio e investimento do Executivo.
Neste ano estão sendo excluídas do percentual as dotações financeiras de financiamentos e convênios, ou seja, valores sobre os quais o Governo não tem efetivo controle, pois dependem do cumprimento de uma série de burocracias até serem contabilizados.
O orçamento do Estado é construído com base na folha processada até o mês de julho do ano anterior, mais as estimativas para fechamento do ano, pois precisa ser entregue à Assembleia Legislativa até o mês de setembro.
Já a programação financeira, publicada agora no final de janeiro, após a sanção do Orçamento, leva em conta o ano anterior fechado e oferece uma base mais realista sobre o que deve efetivamente ocorrer no ano seguinte.
A Fazenda, por meio da Diretoria do Tesouro, faz a análise de todas as fontes de recursos, constrói a programação financeira de cada órgão e determina o quanto cada um pode gastar.
Já o contingenciamento é um bloqueio de despesas previstas no Orçamento. Esse procedimento é empregado para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. No ano passado, esse mesmo contingenciamento foi de 32% no início do exercício fiscal.
Do portal Economia SC