Conheça a comissão mista criada pela Sefaz/SC e entidades contábeis
Fazenda já divulgou a relação dos auditores que podem ajudar a sanar dúvidas dos profissionais da contabilidade
O presidente do Sindicont de Chapecó, Alcindo Oliveira Lopes, será o representante da Fecontesc na comissão – formada por representantes da Secretaria da Fazenda e de todas as entidades contábeis do Estado – que será responsável pela elaboração de uma cartilha sobre a Operação Concorrência Leal, deflagrada em dezembro passado pelo Fisco.
A ideia é elaborar um material orientando os profissionais da contabilidade sobre como proceder para regularizar a situação das empresas por eles atendidas. “Vamos buscar uma forma de confissão de débitos que não exija refazer a contabilidade dos anos anteriores (2010 e 2011). Os dados de 2012 seriam verificados somente a partir de setembro deste ano”, explicou o vice-presidente da Fecontesc, contador Tadeu Oneda, que esteve presente à reunião com a Secretaria da Fazenda, quarta-feira passada, dia 3, que definiu essas medidas.
Além de Oneda, participaram do encontro os presidentes do Sescon Grande Florianópolis, Fernando Baldissera, do Sescon/SC, Eugênio Vicenzi, e do CRCSC, Adilson Cordeiro, e o vice-presidente do Sescon Blumenau, Jefferson Pitz, bem como os presidentes dos Sindiconts de Jaraguá do Sul, Ademir Orsi, e de Chapecó, Alcindo Oliveira Lopes. Representando a Fazenda, participaram o secretário-adjunto Almir Gorges, o gerente de fiscalização Francisco Martins e o coordenador do GESSIMPLES, Luiz Carlos Feitoza.
De acordo com o vice-presidente da Fecontesc, o estudo da Comissão será pautado pela criação de um Livro de Termo de Ocorrência (antigo “capa preta”), de forma on-line, por meio do SAT, para descrição e relato dos fatos que serão alterados e declarados no DAS. “A correção ficará mesmo para ser feita na Declaração do Simples, afastando a incidência de multas de 150% do valor devido”, observou.
O auditor Luiz Carlos Feitoza afirmou que, das 72 mil empresas notificadas inicialmente, 48 mil empresas ainda estão na malha fina e aconselhou os contribuintes a retificarem de forma espontânea os dados até 2011. “No dia 15 de maio haverá um novo cruzamento de informações e as empresas que ainda apresentarem problemas serão fiscalizadas”, alertou Feitoza.
Oneda aconselha os profissionais da contabilidade a buscarem mais informações com os auditores fiscais que estão trabalhando na Operação Concorrência Fiscal na unidade fiscal de sua região (ver relação abaixo). “Uma providência que já podemos tomar é fazer a conferência cadastral, caso o cliente tenha muita movimentação do cartão de crédito”, observa.
Fonte: Assessoria de Comunicação Fecontesc