Reformas tributária e regulatória e plano exportador
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, anunciou que será retomada uma agenda de reformas no País, especialmente no âmbito microeconômico, para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Está na agenda do Planalto a redefinição da política comercial com o estreitamento das relações com os Estados Unidos e uma maior aproximação com os países da Aliança do Pacífico, como Chile, Colômbia, México e Peru, mas sem reduzir o papel estratégico do Mercosul.
Setores empresariais estão na expectativa de que o Palácio do Planalto discuta soluções para o setor econômico, principalmente nos segmentos de serviços, turismo, comércio e terciário. O ímpeto de reformas no País tem arrefecido na última década, especialmente em função de um período extraordinariamente benigno, quando as commodities do agronegócio experimentaram uma elevação de preço por largo período de tempo, enquanto os preços dos bens industriais no mundo foram reduzidos.
É necessário realizar reformas para simplificar e desburocratizar os ambientes tributário e regulatório. Essas são bandeiras defendidas pelas entidades da classe empresarial, que anseiam por algumas medidas para reduzir a complexidade do sistema. Por exemplo, para facilitar a abertura de empresas, sugerem a criação de um único veículo (portal), ou aperfeiçoamento dos já existentes, centralizando e integrando todos os processos governamentais (níveis federal, estadual e municipal) pela via eminentemente eletrônica, além da adoção de um número único de registro (como o CNPJ) e a obtenção de todos os alvarás e licenças pertinentes por intermédio do portal eletrônico.
Em relação às obrigações acessórias no âmbito tributário nacional, porta-vozes empresariais têm indicado a implementação do sistema eSocial, projeto do governo federal que consiste em unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, abolindo, portanto, todas as demais obrigações acessórias em âmbito laboral. Além disso, sugerem a adoção do sistema de Escrituração Fiscal Digital (EFD), já existente, como a única obrigação acessória em âmbito fiscal, haja vista, conforme definição da própria Receita Federal do Brasil, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Quanto ao incentivo ao comércio exterior, há quase unanimidade pela proposta que envolve a criação de um portal único ou aperfeiçoamento dos já existentes, para centralizar, integralizar e simplificar os procedimentos exigidos por cada interveniente nas três etapas do comércio exterior (anuências prévias, logística portuária e inspeção no porto) e a criação de um único órgão para fiscalizar e solucionar todas as questões inerentes ao setor.
O setor indica ainda a necessidade de o Brasil buscar em um plano de exportações o elemento para tentar sustentar a atividade econômica em vários setores. Monteiro destacou que as matérias-primas e as commodities perderam valor e, em 2014, houve um déficit em transações correntes que alcançou mais de 4% do PIB, equivalente a US$ 91 bilhões. Portanto, é necessário criar mecanismos de financiamento de seguros e garantias para reforçar uma política exportadora.
Jornal do Comércio