70 mil empresas beneficiadas

Os lojistas e os pequenos empresários de Santa Catarina estão festejando a decisão do governador Leonel Pavan de suspender a vigência da substituição tributária, alternado critérios para recolhimento do ICMS de vários produtos.

A Fazenda diz que a medida atingirá  28 mil micro-empresários. A  FCDL informa que beneficiará mais de 70 mil pequenas empresas.

Adotada há dois anos, a substituição tributária mobiliza as federações empresariais há quase cinco meses, quando a fórmula de cobrança do ICMS foi estendida a 12 categorias de mercadorias. Com isto, segundo as entidades, anulou os benefícios da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas.

Varias audiências foram realizadas na Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Renato Hinnig, e com a presença de autoridades da secretaria da Fazenda. Mas não houve solução. Na segunda-feira, a senadora Ideli Salvati tratou do assunto com Leonel Pavan no Centro Administrativo. O governador resistiu à mudança da fórmula, alegando que a fazenda identificara sonegação fiscal entre os microempresários. E no dia seguinte decretou a mudança na legislação tributária.

O secretário da Fazenda, Cleverson  Sieverdt  vai convocar uma reunião comas federações empresariais para anunciar novas medidas de combate à sonegação.  No ano passado, a receita global do ICMS aumentou 9% e a do Simples cresceu apenas 3,5%.

* do blog do Moacir Pereira / Diário Catarinense (www.diario.com.br)