Empreendedor individual

O Brasil já conta com mais de 150 mil pessoas registradas como Microempreendedor Individual (MEI), figura criada pela Lei Complementar 128/08, que permite a formalização de profissionais autônomos, com renda anual de até R$ 36 mil. Os dados mostram que o país está no caminho certo para tirar da informalidade os trabalhadores que atuam por conta própria.

Apesar das vantagens de operar com o registro de MEI, os profissionais liberais precisam estar atentos às suas obrigações contábeis. Caso contrário, haverá, nos próximos anos, um número maior de pessoas caindo na malha fina simplesmente pela falta de orientação de suas rotinas tributárias.

É importante lembrar que os custos embutem, também, a exigência do acompanhamento de um escritório de contabilidade. Apenas no primeiro ano da formação da microempresa é que o atendimento contábil é gratuito.

Depois, caberá a um contador a responsabilidade pela contabilidade do empreendimento. E aí é que começa a pedra no sapato desses profissionais. A regularização é complexa e traz custos altos. A incidência de multas, tributos e taxas tira o sono do empreendedor.

Ter um empreendimento dentro das normas e exigências da Receita Federal é, sem dúvida, vantajoso para os trabalhadores informais e autônomos. Mas que não seja “vendida” a eles apenas a ideia dos benefícios, mas que sejam explicadas, também, todas as regras do jogo empresarial, como as dificuldades e as obrigações colocadas à frente. Afinal, não é à toa a constatação de que, no Brasil, é muito difícil abrir um empreendimento e, mais difícil ainda, fechá-lo.

Os profissionais autônomos precisam estar cientes de que ser empresário, mesmo individual, não é tão simples quanto parece. E precisam ter uma orientação especializada permanentemente.

* por Glauco Pinheiro da Cruz, contabilista e empresário