Contra a recriação da CPMF

A recriação da CPMF é um retrocesso para a economia brasileira. Trata-se de medida totalmente sem propósito, considerando que, para que o País aumente o ritmo de crescimento econômico, é preciso aumentar a competitividade dos produtos, e a recriação da CPMF segue em sentido contrário. Vejamos alguns efeitos econômicos indesejados provocados pela CPMF. A CPMF não é desonerada nas exportações. Portanto, sua recriação aumentaria o custo dos produtos exportados, o que retira competitividade das empresas brasileiras. Além disso, como incide sobre todas as etapas da cadeia produtiva, a CPMF encarece mais os produtos de maior valor agregado, com cadeias produtivas mais longas. O montante do tributo embutido no preço final é tão maior quanto mais etapas produtivas for necessário para fazer o produto.

A CPMF não é um tributo transparente. Apenas uma parte da arrecadação da CPMF pode ser observada facilmente pelos contribuintes, ou seja, aquela parcela que sai diretamente das contas correntes.

Entretanto, o valor pago pelas empresas ao longo da cadeia produtiva e que, em maior ou menor grau dependendo da estrutura de mercado, está incluído nos preços dos produtos, não é percebido pelos consumidores.

Por outro lado, o impacto da CPMF sobre o preço final das mercadorias e dos serviços é significativo. Com a alíquota nominal de 0,38%, a CPMF chegava a representar 1,46% dos preços do transporte, 1,42% dos preços do vestuário e 1,27% dos preços da alimentação.

Outro aspecto a se considerar é o de mesmo com o fim da CPMF não houve alteração significativa no comportamento da receita do governo federal. A extinção da CPMF, a partir de janeiro de 2008, foi em parte compensada com o aumento das alíquotas do IOF e da CSLL sobre as instituições financeiras.

Mesmo sem a arrecadação da CPMF, a carga tributária cresceu em 2008. A carga tributária de tributos federais passou de 23,9%, em 2007, para 24,1% do PIB, em 2008. Em 2009, em função da crise econômica, a carga tributária federal caiu para 23,5% do PIB. Entretanto, em 2010 ela deve voltar a elevar-se e atingir 24,3%. Os gastos com a saúde do Governo Federal não foram afetados pelo fim da CPMF, e continuaram crescendo depois dela.

* por Durval Marcatto Junior, presidente da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs) / artigo publicado no AN Jaraguá